Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3802 2020 20/03/2020
Dispõe sobre ratificação das alterações no contrato do consórcio intermunicipal do trem republicano.(CITREM).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3806 2020 23/03/2020
Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos oficiais do município da Estância Turística de Salto Festival Cael em Cena.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3805 2020 23/03/2020
Dá a denominação para a Estrada Municipal SLT 170 - trecho compreendido entre a rotatória (bifurcação da Estrada Municipal SLT 161) até a divisa com o município de Elias Fausto.(Denominação: Avenida Dra. Sonia Maria Bulle Lopes (Cidadã Prestante.)(Esta lei revoga a denominação da Avenida das Mangabeiras, dada através da Lei Municipal nº3705 de 22 de novembro de 2017.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3804 2020 23/03/2020
Dá a denominação para a Estrada Municipal SLT 170 - trecho compreendido entre a ponte do Rio Buru até a rotatória (bifurcação da Estrada Municipal SLT 161).(Denominação: Avenida José Maria Marques de Oliveira - Continuação.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3803 2020 20/03/2020
Promove reestruturação remuneratória em diversas carreiras de servidores, em especial àquelas descritas nos anexos das leis 2810, 2811 e 2814, todas de 16 de maio de 2007; cria cargos de médicos de estratégia de saúde da família, e de gerenciamento e coordenadoria privativos de servidor, na Secretaria de Saúde; fixa, altera atribuições e dá outras providências.(Esta lei complementa as leis municipais: nº2810 (vide artigo 11), nº2811 de 16 de maio de 2007 (vide artigo 4º, 5º, 9º, 11), nº2814 de 16 de maio de 2007 (vide artigo 7º, 8º,11) e nº3224 de 18 de outubro de 2013 (vide artigo 6º).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3801 2020 05/03/2020
Dá a denominação à praça localizada na Rua Luiz de Brito e Almeida, altura do nº1305, no Jardim Arco-Íris, de "Álvaro Gosse".(Incluída retificação).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3800 2020 05/03/2020
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (Programa Avançar Cidades - Plano Municipal de Saneamento, Plano de Abastecimento de Água, Plano de Esgotamento Sanitário.)(Incluída retificação.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3799 2020 03/03/2020
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO O PASSEIO OUTUBRO ROSA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3797 2019 17/12/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, REVOGA A LEI Nº2113 DE 25 DE SETEMBRO DE 21998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3793 2019 27/11/2019
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº739 de 10 de agosto de 1973 - vide artigo 1º da lei 3793/19.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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