Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3795 2019 04/12/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3792 2019 27/11/2019
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E AOS DA AUTARQUIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº739 de 10 de agosto de 1973 - vide artigo 1º da lei nº3792/19.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3798 2019 26/12/2019
DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei complementa a lei municipal nº3031 de 08 de dezembro de 2010 - vide artigo 5º da lei nº3798/19.)(Republicação incluída do dia 13 de março de 2020.)(Obs: Artigo 17 - (Vetado)).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3791 2019 25/11/2019
CORRIGE ERRO DA GRAFIA DO ITEM 19 DA LEI MUNICIPAL Nº1115/1985: ONDE CONSTOU RUA EDERALDO GONÇALVES DE ANDRADE, PASSA A CONSTAR RUA EDUARDO GONÇALVES DE ANDRADE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3796 2019 17/12/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. (LOA 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).(Conforme artigo 12 da lei nº3796/19 - "Os anexos desta lei modificam no que coube, os anexos da lei 3697 de 11 de novembro de 2017 e posteriores alterações, bem como os da lei 3773 de 07 de junho de 2019.)(Contendo Emendas Impositivas.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3794 2019 04/12/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL, PERANTE O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3790 2019 31/10/2019
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei complementa a lei municipal nº2813 de 16 de maio de 2007 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei revoga as leis municipais nºs: 3591 de 10 de junho de 2016; 3718 de 29 de dezembro de 2017 e 3747 de 06 de setembro de 2018.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3789 2019 03/10/2019
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº3.762, de 09 de janeiro de 2019. (Esta lei complementa a lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017 - Lei de Uso de Ocupação do Solo.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3786 2019 26/09/2019
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3788 2019 03/10/2019
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$40.832,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (EMENDAS IMPOSITIVAS À LOA 2019 - REF. LEI MUNICIPAL Nº3759 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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