Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 615 1970 11/03/1970
MANTERÁ BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSO SUPERIOR AOS MELHORES ALUNOS PRINCIPALMENTE NA ULTIMA SÉRIE.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3240 de 03 de dezembro de 2013.)
Lei Ordinária 614 1970 11/03/1970
CONTRAI EMPRÉSTIMO COM FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIADO PELA LEI N° 10.107/68.
Lei Ordinária 613 1970 11/03/1970
CONCEDE 20% DE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Resolução 4 1970 18/09/1970
ALTERA O REGIMENTO INTERNO EM SEU ARTIGO 59°, FIXANDO A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA, NAS 1A., 2A., E 3A. QUARTA-FEIRAS DE CADA MÊS.
Resolução 1 1970 04/03/1970
PASSA A DENOMINAR-SE "ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO" O OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÂMARA, COM VENCIMENTOS IGUAIS AOS FIXADOS AOS CARGOS EXISTENTES DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.
Lei Ordinária 612 1969 19/12/1969
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO SR. EXPEDITO TERASA.
Lei Ordinária 611 1969 19/12/1969
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Lei Ordinária 610 1969 21/11/1969
MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI N° 606/69 (AUMENTA EM 20% O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS).
Lei Ordinária 609 1969 21/11/1969
SUPLEMENTA DOTAÇÕES.
Lei Ordinária 608 1969 02/10/1969
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE SALTO.
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