Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 4108 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura, em favor da secretaria municipal de esportes e lazer, de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, para fins que especifica. ( emenda impositiva do vereador José Benedito de Carvalho - escolinha de futebol do estádio João de Almeida).
Lei Ordinária 4109 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de ação social e cidadania, de crédito especial no valor de R$ 106.762,62, para os fins que especifica. (Mudança de destinação de emenda impositiva do vereador Edival Pereira Rosa - Lar Frederico Ozanam).
Lei Ordinária 4106 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura , em favor da Secretaria Municipal de ação social e cidadania , de crédito especial no valor de R$30.000,00, para fins que especifica. (emenda impositiva do vereador Fábio Jorge - adevisa/adefis).
Lei Ordinária 4107 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de ação social e cidadania, obras e serviços públicos e meio ambiente, de crédito especial no valor de R$ 506.762,62 para os fins que especifica. (correção de planilha de emendas impositivas do vereador Daniel Fraga Moreira Bertani).
Lei Ordinária 4105 2024 08/02/2024
Dá denominação de via como prolongamento da Rua Batalha do Tuiuti.
Lei Ordinária 4104 2024 08/02/2024
Dá nomeação à via como prolongamento da Avenida Walter Nardelli, trecho de desapropriação de área.
Lei Ordinária 4103 2024 08/02/2024
Dá denominação ao prolongamento da Rua Áustria - Loteamento Mirante dos Ipês.
Lei Ordinária 4102 2024 08/02/2024
Modifica a denominação da Rua Italia Manfredini, por duplicidade, que passa a ter denominação Rua João Tatângelo, bem como a correção da descrição do trecho da Rua 01 e Rua 02 do Jardim Jacarandá (Leis Municipais nº 1818/1994 e nº 3855/2021).
Lei Ordinária 4101 2024 08/02/2024
Modifica a denominação da Estrada Municipal SLT 370 para Estrada do Jurumirim.
Lei Ordinária 4100 2024 08/02/2024
Dá denominação às ruas do Loteamento denominado "Jardim Santa Fé".
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