CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS E MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Classificações: "Standard", "Standard Superior", "Luxo", "Luxo Superior,", nos símbolos correspondentes, e classificados nos tipos H - HL- HH - P, pelo Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur.)(Esta lei revoga a lei municipal nº2163 de 27 de setembro de 1999.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO ÀS ASSOCIAÇÕES DE AMIGOS DE BAIRRO, O USO DE BENS MUNICIPAIS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI EM SALTO A "SEMANA MUNICIPAL DA MULHER".(Obs: Data: será aplicada anualmente, na semana em que se situar o dia 08 (oito) de Março, )(Obs: Incluído resultado da sessão extraordinária realizada em 09 de dezembro de 1999, que rejeitou o veto parcial aposto ao Autógrafo nº56/99, que originou a Lei nº2190/99, passando o parágrafo 1º, do artigo 3º a ter a redação ali contida.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA MODIFICADO A LETRA "C" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1028/80 (SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO), ALTERADO PELA LEI Nº 1063/91.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES DE BAIRROS ARQUIDIOCESANO, MARACAJÁ E IRACEMA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

OBRIGA PROPRIETÁRIO DE RESTAURANTES A RESERVAREM ÁREA EXCLUSIVA PARA FUMANTES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$300.000,00.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MIGRANTE NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Data: deverá ocorrer anualmente na semana do dia 21 de junho.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO DE NILZA APARECIDA VITALE FABRI AO CENTRO DE LAZER DA VILA NORMA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS DE REPOUSO NA CIDADE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)