Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 2247 2000 11/10/2000
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ. (Rua situada entre o trevo da Rodovia SP-75 com a Avenida Brasília, até o trevo da Rodovia do Açúcar).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2240 2000 17/08/2000
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.(Esta lei revoga a lei municipal nº1871 de 15 de setembro de 1995.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3016 de 15 de outubro de 2010 - alterações feitas: artigo 2º e revogado o artigo 3º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Lei Ordinária 2241 2000 17/08/2000
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI 2076/98 (Disposições sobre loteamentos populares e condomínios fechados populares e sobre as vias internas de condomínio fechado.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2245 2000 18/08/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONCEDER À ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAM, O USO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, PELO PRAZO DE 15 ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2002.(Esta lei complementa a lei municipal nº1382 de 03 de abril de 1990 - vide artigo 1º, parágrafo único.)(Esta lei complementa a lei municipal nº638 de 28 de setembro de 1970 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº2245/2000.)(Esta lei revoga a lei municipal nº1825 de 19 de dezembro de 1994.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2239 2000 10/08/2000
CRIA EMPREGO DE ENGENHEIRO SANITARISTA, MÉDICO VETERINÁRIO E INSTRUMENTADORA CIRÚRGICA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2511 de 20 de novembro de 2003 - vide artigo 9º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)
Lei Ordinária 2243 2000 17/08/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º "CAPUT" E AOS INCISOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº2225 DE 11 DE MAIO E 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO = CMACS - FUNDEF)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2238 2000 09/08/2000
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA".(Obs: Data: a ser comemorada, anualmente, na terceira semana de Setembro.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2236 2000 25/07/2000
ABRE CRÉDITO NA SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, EM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2231 2000 26/06/2000
REVOGA OS ARTIGOS 6º AO 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 1048/84 QUE REESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL INSTITUI A ESCOLA DA GUARDA MUNICIPAL E CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2242 2000 17/08/2000
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1691/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSELHO TUTELAR.(Alterações feitas: artigos 21 e 22 e acrescenta parágrafo único ao artigo 25.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2285 de 16 de maio de 2001 - alteração feita: artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2768 de 24 de novembro de 2006.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2423 de 26 de novembro de 2002 - alteração feita: artigo 4º, o artigo 4º passa a ser 5º e o 5º passa a ser 6º.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2294 de 18 de junho de 2001 - alteração feita: parágrafo 5º do artigo 1º.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2768 de 24 de novembro de 2006.)
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