Lei Ordinária
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2245
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2000
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18/08/2000
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONCEDER À ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAM, O USO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, PELO PRAZO DE 15 ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2002.(Esta lei complementa a lei municipal nº1382 de 03 de abril de 1990 - vide artigo 1º, parágrafo único.)(Esta lei complementa a lei municipal nº638 de 28 de setembro de 1970 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº2245/2000.)(Esta lei revoga a lei municipal nº1825 de 19 de dezembro de 1994.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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2238
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2000
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09/08/2000
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA".(Obs: Data: a ser comemorada, anualmente, na terceira semana de Setembro.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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2236
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2000
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25/07/2000
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ABRE CRÉDITO NA SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, EM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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