AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO NEGÓCIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR GRATIFICAÇÃO SUS AOS EMPREGADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE LICENÇA NO PERÍODO DE 01 A 31 DE AGOSTO DE 2004 AO VEREADOR CLAUDIO MASANOBU TERASAKA, CONFORME ARTIGO 14, III DA LOM.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE PRESERVATIVOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (RESTAURANTE DO SALTO) PELO GRUPO SALTENSE DA MELHOR IDADE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA OS GRAFITEIROS A UTILIZAREM MUROS E FACHADAS DE PRÉDIOS MUNICIPAIS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA REPASSE DE VERBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TATUADOR NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS NO VALOR DE R$ 1.450.000,00.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)