Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3862 2021 03/05/2021
Dispõe sobre sanções do município contra fraudes, ao não cumprimento da ordem na vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3850 2021 15/04/2021
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o art.212-A da Constituição Federal, regulamentando da forma da lei federal nº14113 de 25 de dezembro de 2020.(Obs: Esta lei revoga a lei municipal nº2819 de 22 de junho de 2007.)(Obs: Esta lei revoga a lei municipal nº2835 de 03 de outubro de 2007.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3865 2021 26/05/2021
Dá a denominação as ruas do loteamento denominado Villa Victória.(Obs: Ruas: Rua 01 - Rua Antonio de Ataíde - prolongamento; Rua 02 - Rua Adalberto Paccola - agente telefonia; Rua 03 - Rua Henrique Hulmann - cidadão prestante; Rua 04 - Rua Duílio Santoro - Comerciante; Rua 05 - Rua Paulo Padilha - professor; Rua 06 - Rua Paulo Padilha - professor; Rua 07 - Trecho compreendido do lote 01 da quadra H e lote 04 da quadra G até o lote 09 da quadra G - Rua das Capitanias Hereditárias - prolongamento; Rua 07 - Trecho compreendido do lote 04 da quadra H e área verde 01 até a Rua 01 - Rua Enedino Dimas Ferreira de Moraes - professor; Rua 08 - Rua Geraldo Pedro Caprioli - Vereador; Rua 09 - Lado A - Rua Alvaro da Costa - prolongamento; Rua 09 - Lado B - Rua Alvaro da Costa - prolongamento; Rua 10 - Rua Serafina Isolani - Professora; Rua 11 - Rua Pero Lopes de Souza - prolongamento.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3861 2021 03/05/2021
Dá a denominação ao trecho compreendido as quadras 14 e 15 do Jardim Marília - Rua Cerquilho.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3860 2021 03/05/2021
Altera a denominação da João Correia de Sá - Jardim Santa Marta III para Rua Álvaro da Costa (Alteração na Lei Municipal nº3035/2010.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3859 2021 03/05/2021
Dá a denominação as ruas do loteamento denominado Residencial Salto.(Obs: Ruas: Avenida 01 e Avenida 02 - Avenida Virginia Soares Liberalesso - poetisa; Avenida 03 - Avenida Lydia Dotta Lobo - artista plástica; Rua 01 - Rua Francisco Morgillo - motorista; Rua 02 - Rua Narciso Conte - comerciante; Rua 03 - Rua Célia Biston - professora; Rua 04 - Rua Natalina Romão Zanuni - professora; Rua 05 - Rua Antonio Carlos Mantovani - professor; Rua 06 - Rua Padre Antonio Benedito Spoladori - sacerdote; Rua 07 - Rua Iracema Fernandes da Silva - professora; Rua 08 - Rua José Conte - benfeitor; Rua 09 - Rua Padre Bruno Carra - sacerdote.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3858 2021 03/05/2021
Dá a denominação ao trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Jundiaí e o acesso ao Residencial Parque Laguna - prolongamento da Rua Japão.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3857 2021 03/05/2021
Dá a denominação à avenida que dá acesso ao loteamento residencial Barnabé - Prolongamento da Avenida Artur Valeriano Barnabé.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3856 2021 03/05/2021
Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Jardim Verona.(Obs: Nomes das ruas: Rua 01 - Rua João Pessoa - cidade; Rua 02 - Trecho compreendido da Rua 01 até o lote 04 da quadra D e Área Institucional 01 - Rua Sobral - cidade; Rua 02 - Trecho compreendido do lote 04 da quadra D e Área Institucional 01 até o lote 27 quadra D e Área Verde 02 - Rua Ilhéus - cidade; Rua 02 - Trecho compreendido do lote 27 da quadra D até a Rua 03 - Rua Campina Grande - cidade; Rua 03 - Trecho compreendido da Rua 02 até o lote 17 da quadra F e Área Institucional 03 - Rua Recife - cidade; Rua 03 - Trecho compreendido do lote 17 da quadra F e Área Institucional 03 até o lote 22 da quadra H e Área Verde 03 - Rua Olinda - cidade; Rua 03 - Trecho compreendido do lote 22 da quadra H e lote 20 da quadra I até o lote 01 da quadra I e lote 38 da quadra H -Rua Caruaru; Rua 03 - Trecho compreendido do lote 38 da quadra H até a Rua 01 - Rua Juazeiro - cidade; Rua 04 - Rua Porto Velho - cidade.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3855 2021 03/05/2021
Dá a denominação as ruas do loteamento denominado Jardim Jacarandá.(Obs: Nomes das ruas: Rua 01 - Trecho com início na Rua 11 até o lote 34 da quadra B - Rua Antonio Codo Filho - servidor público; Rua 01 - Trecho do lote 34 da quadra B até Rua 03 - Rua Itália Manfredini - teatróloga; Rua 02 - Rua José Mariano Coutinho - carnavelesco; Rua 03 - Rua Dr.ª Maria Magdalena Donalisio Fernandes - médica; Rua 04 - Rua José Carlos Ricomini - Poeta; Rua 05 - Rua Henrique Castellari Filho - artista plástico; Rua 06 - Rua Antonio Crucello - diácono; Rua 07 - Rua Antonio Ribeiro (Zégas) - artista plástico; Rua 08 - Rua Edson Almeida Seckler - diretor de jornal; Rua 09 - Rua Alcione Pereira - jornalista; Rua 10 - Rua Sabino Basseti - pesquisador; Rua 11 - Rosely Milanez Romitelli - professora; Rua 12 - Rua Augusto Donizete Martellini - cartorário; Rua 13 - Rua Antonio Rossi - diretor de clube; Rua 14 - José Alberto Florindo - comerciante; Rua 15 - José Valini - atleta; Rua 16 - Amauri Malvezi - bancário.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3877 de 14 de julho de 2021 - vide artigo 2º da lei nº3877/21 - rua 06 do loteamento Jardim Jacarandá - passa a ter a seguinte grafia: Rua 06 - Rua Antonio Cruchello - diácono.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
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