Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3957 2022 03/06/2022
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº3944/2022 - Aprovação de loteamentos - parcelamento do solo.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3952 2022 05/05/2022
Dá o nome de Chiara Lubich à ciclovia Salto-Itu trecho localizado no município de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3956 2022 03/06/2022
Dispõe sobre o Programa Auxílio Creche e dá outras providências.(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3967 de 15 de julho de 2022 - alteração feita: acrescido o inciso XVII ao artigo 9º da lei nº3956/22.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Lei Ordinária 3954 2022 13/05/2022
Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº3915/21, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 - LDO 2022.((Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3953 2022 13/05/2022
Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.(Obs: Esta lei complementa os anexos, no que couber, das leis municipais: nº3902, de 08 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da lei municipal nº3915, de 03 de dezembro de 2021 e lei nº3925, de 22 de dezembro de 2021 - vide artigo 3º da lei nº3953/22.)(Obs: (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3951 2022 05/05/2022
Institui o Cadastro Municipal de Autistas dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO FINAL: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 19.04.2022. Autógrafo nº25/2022 - Encaminhado através do ofício ADM nº122/2022 de 26.04.2022 - Protocolo em 26.04.2022. Vencimento autógrafo: 17.05.2022.
Resolução 2 2022 12/04/2022
Institui a Tribuna Mulher, concedendo prioridade às mulheres no uso da Tribuna Livre.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária realizada em 12.04.2022. Votos contrários: vereadores Cordeiro e Fabio Jorge. Obstrução: vereador Daniel. Resolução: nº02/2022 - Encaminhada para publicação e 18.04.2022
Lei Ordinária 3955 2022 17/05/2022
Concede o direto às pessoas que transportam passageiros com o transtorno espectro autista (TEA) o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO FINAL: Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária realizada em 19.04.2022. Votos contrários: vereadores Daniel Bertani, Gideon Tavares e Fabio Jorge.
Autógrafo nº26/2022 - Encaminhado através do ofício ADM nº122/2022 de 26.04.2022 - Protocolo em 26.04.2022. Vencimento autógrafo: 17.05.2022.
Lei Ordinária 3937 2022 21/03/2022
Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº739/73 - vide artigo 1º da lei nº3937/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3936 2022 21/03/2022
Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da administração direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº739/73 - vide artigo 1º da lei nº3936/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
21 - 30 de 4171