Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Resolução 1 2022 02/03/2022
Altera o artigo 171 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto - que dispõe sobre a permanência de pessoas no plenário.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3942 2022 31/03/2022
Altera a lei municipal nº3713 de 13 de dezembro de 2017, que instituiu o Diário Oficial do Município. (Benefícios Tributários).(Obs: alterações feitas: inclui-se o inciso III, no § 3º, do art. 4º da lei nº3713/17 - vide artigo 1 da lei nº3942/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3938 2022 28/03/2022
Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3944 2022 06/04/2022
Dispõe sobre a convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências. Lei Municipal nº3783/2019 - arts. 4º, 6º e 7º - PROMOVE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei municipal nº3643/2016 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA POR INTERMÉDIO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECENDO NORMAS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3643/16 - vide artigos 1º, parágrafo 2º e artigo 3º, parágrafo único da lei nº3944/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3934 2022 21/03/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETSP, para implantação de cursos profissionalizantes.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3933 2022 11/03/2022
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3932 2022 11/03/2022
Pela sua tradição e relevância, institui o evento Garoto e Garota São Paulo Estudantil no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3931 2022 10/03/2022
Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas via telefone para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes nas unidades de saúde do munícipio de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3930 2022 10/03/2022
Dispõe sobre a construção de sistema de coleta de água de chuva em novos prédios públicos e nos que forem reformados, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3927 2022 26/01/2022
Dispõe sobre autorização para formalizar convênio junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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