Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3922 2021 15/12/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº3811, de 02 de julho de 2020, que trata de garantia à contratação da operação de crédito autorizado pela lei municipal nº3800, de 05 de março de 2020.(Obs: Alteração feita: artigo 1º da lei nº3811/20.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3923 2021 15/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar faixa de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) (Estrada Municipal SLT-030, intersecção com a rodovia SP-308).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3929 2022 04/03/2022
Dispõe sobre o Programa Leitura Cidadã no âmbito municipal.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3928 2022 23/02/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de internet gratuita em todos os postos de saúde e hospital do município de Salto.(Praças Públicas).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3924 2021 17/12/2021
Altera a redação do §2º e acrescenta-se os §§3º, 4º, 5º e 6º, todos do artigo 1º da lei municipal nº3820/2020.(Obs: Ausência injustificada de vereador.)(Obs: Lei 3820/20 - Fixa o valor dos subsídios devidos aos vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2021 a 2024.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3926 2021 23/12/2021
Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 1º da Lei nº3910/2021, que institui na Estância Turística de Salto a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3921 2021 15/12/2021
Autoriza o Poder Executivo a repassar a Gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria da Saúde e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3925 2021 22/12/2021
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2022 (LOA 2022) - Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o exercício de 2022.(Obs: Incluídas Emendas Impositivas para 2022.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3935 de 21 de março de 2022 - vide artigo 4 da lei nº3935/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3940 de 29 de março de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3940/22.)Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3953 de 13 de maio de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3953/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3920 2021 10/12/2021
Altera dispositivos da lei municipal nº 3242 de 05 de dezembro de 2013, restabelecendo gratuidade ao idoso no sistema de estacionamento rotativo.(Obs: Alterações feitas: letras "d" e "e" do artigo 5º da lei nº3242/13 - vide artigo 1º da lei nº3920/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3918 2021 10/12/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº3694, de 17 de outubro de 2017, e substitui o Anexo I da Lei Municipal nº3783, de 12 de setembro de 2019, na forma específica. (Área de Preservação Ambiental Apa-Lavras - Artigo 7 da lei nº3694/17.) (Empresa Fedrigoni)(Obs: Mapa com todo o Zoneamento do Munícipio da Estância Turística de Salto se encontra anexo ao PL 99/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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