Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 2295 2001 28/06/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ART. 4º, AMBOS DA LEI 2284/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA-ESCOLA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2898 de 27 de junho de 2008.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2785 de 08 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei 2785/07.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2703 de 15 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei 2703/06.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2615 de 10 de fevereiro de 2005 - vide artigo 1º da lei 2615/05.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2523 de 19 de dezembro de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2523/03.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2461 de 25 de abril de 2003 - vide artigo 1º da lei 2461/03.)
(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2302 2001 17/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2296 2001 28/06/2001
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1455/91 DE 10/04/91, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO (MEMBROS) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.(Esta lei revoga a lei municipal nº1979 de 04 de fevereiro de 1997.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2826 de 15 de agosto de 2007.)
Lei Ordinária 2317 2001 25/09/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (BANCOS) CRIAREM ACOMODAÇÕES DE ESPERA ATRAVÉS DE SISTEMA DE SENHA COM BANCOS DE ASSENTO.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2675 de 11 de novembro de 2005.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3022 de 19 de novembro de 2010.)
Lei Ordinária 2319 2001 01/10/2001
INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2310 2001 28/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO NA FORMA DE PRESTAÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO RESTAURAÇÃO VIDA DE SALTO - PROREVIS, NO VALOR DE R$ 1.200,00, MENSAIS, POR 12 MESES, À PARTIR DE 01/2002.(Esta lei complementa a lei municipal nº2106 de 17 de agosto de 1998 - vide artigo 1º da lei nº2310/01.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2445 2002 23/12/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E PELAS EMPRESAS PRIVADAS, QUE RECEBEM GLEBAS DE TERRAS DOADA PELA MUNICIPALIDADE.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2285 2001 16/05/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2242/00, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.(Alteração feita: artigo 1º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2768 de 24 de novembro de 2006.)
Lei Ordinária 2313 2001 10/09/2001
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002.(LDO 2002).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2279 2001 20/04/2001
MODIFICA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2035/97, SOBRE CESTA BÁSICA.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)
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