ALTERA NOMENCLATURA DO EMPREGO DE PAJEM, CHEFE DE SETOR E AUXILIAR DE CHEFE DE SETOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.(Esta lei complementa as leis municipais nºs 1327 de 21 de junho de 1989 e 1329 de 04 de agosto de 1989 - vide artigo 1º da lei nº2400/02.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO OS MALES CAUSADOS PELO FUMO E DROGAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE MONT SERRAT.(Avenida 1 - Avenida Villa Lobos - compositor; Rua 1 - Rua Eleazar de Carvalho - compositor; Rua 1-A - Rua Pixinguinha - compositor; Rua 1-B - Rua Ernesto Nazaré - compositor; Rua 2 - Rua Vinicius de Moraes - compositor; Rua 3 - Rua Ataulfo Alves - compositor; Rua 4 - Rua Tom Jobim - compositor; Rua 5 - Rua Zequinha de Abreu - compositor; Rua 6 - Rua Ari Barroso - compositor; Rua 7 - Rua Adoniram Barbosa - compositor; Rua 8 - Rua Lamartine Babo - compositor; Rua 9 - Rua Noel Rosa - compositor.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 2251/00, QUE TRATA DE LICENÇA DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2655 de 26 de agosto de 2005 - vide artigo 17 da lei nº2655/05.)(Obs: a lei 2251/00 foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2655 de 26 de agosto de 2005.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 2324/01, PASSANDO PARA 9 H O SÍMBOLO DA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR SUBSTITUTO.(Obs: a lei nº2324/01 foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUSICAL GOMES VERDI.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCA, SALVAMENTO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CORPO DE BOMBEIROS).(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3684 de 11 de agosto de 2017.)

DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CONSTRUÇÕES DE ATÉ 80 METROS QUADRADOS.(FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À LIGAÇÃO DE ÁGUA EM IMÓVEL, CUJO PROPRIETÁRIO ESTIVER INICIANDO CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, SEM A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PLANTA).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) OU SIMILARES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA CHANCELLER SERVIÇOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3523 de 27 de outubro de 2015 - alteração no caput do artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)