Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 2400 2002 19/09/2002
ALTERA NOMENCLATURA DO EMPREGO DE PAJEM, CHEFE DE SETOR E AUXILIAR DE CHEFE DE SETOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.(Esta lei complementa as leis municipais nºs 1327 de 21 de junho de 1989 e 1329 de 04 de agosto de 1989 - vide artigo 1º da lei nº2400/02.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)
Lei Ordinária 2414 2002 30/10/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO OS MALES CAUSADOS PELO FUMO E DROGAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2416 2002 30/10/2002
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE MONT SERRAT.(Avenida 1 - Avenida Villa Lobos - compositor; Rua 1 - Rua Eleazar de Carvalho - compositor; Rua 1-A - Rua Pixinguinha - compositor; Rua 1-B - Rua Ernesto Nazaré - compositor; Rua 2 - Rua Vinicius de Moraes - compositor; Rua 3 - Rua Ataulfo Alves - compositor; Rua 4 - Rua Tom Jobim - compositor; Rua 5 - Rua Zequinha de Abreu - compositor; Rua 6 - Rua Ari Barroso - compositor; Rua 7 - Rua Adoniram Barbosa - compositor; Rua 8 - Rua Lamartine Babo - compositor; Rua 9 - Rua Noel Rosa - compositor.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2413 2002 30/10/2002
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 2251/00, QUE TRATA DE LICENÇA DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2655 de 26 de agosto de 2005 - vide artigo 17 da lei nº2655/05.)(Obs: a lei 2251/00 foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2655 de 26 de agosto de 2005.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2394 2002 30/08/2002
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 2324/01, PASSANDO PARA 9 H O SÍMBOLO DA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR SUBSTITUTO.(Obs: a lei nº2324/01 foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2395 2002 30/08/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUSICAL GOMES VERDI.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2002 23/07/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCA, SALVAMENTO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CORPO DE BOMBEIROS).(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3684 de 11 de agosto de 2017.)
Lei Ordinária 2410 2002 24/10/2002
DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CONSTRUÇÕES DE ATÉ 80 METROS QUADRADOS.(FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À LIGAÇÃO DE ÁGUA EM IMÓVEL, CUJO PROPRIETÁRIO ESTIVER INICIANDO CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, SEM A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PLANTA).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2403 2002 24/10/2002
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) OU SIMILARES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2376 2002 28/05/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA CHANCELLER SERVIÇOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3523 de 27 de outubro de 2015 - alteração no caput do artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
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