Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 2376 2002 28/05/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA CHANCELLER SERVIÇOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3523 de 27 de outubro de 2015 - alteração no caput do artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Lei Ordinária 2397 2002 11/09/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTO, A "SEMANA MUNICIPAL ANSELMO DUARTE".(Obs: Data: a ser realizada anualmente no mês de maio, com início no dia 19 (dezenove).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2638 de 10 de junho de 2005 - alteração feita: artigo 1º da lei nº2397/02.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Lei Ordinária 2401 2002 24/09/2002
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)
Lei Ordinária 2396 2002 30/08/2002
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2043/97, QUE SEDE IMÓVEL LOCADO PARA A LIGA SALTENSE DE FUTEBOL, DE FUTEBOL DE SALÃO E ASSOCIAÇÃO SALTENSE DE ÁRBITROS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2383 2002 12/06/2002
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS JARDIM SANTA RITA E RESIDENCIAL FABBRI.(Jardim Santa Rita - Rua 1 - Rua Rodolfo Nardelli - Ator; Rua 2 - Rua Jaciro Crucello - Ator; Rua 3 - Rua Desdemona Ignácio - Atriz; Rua 4 - Rua Tarciso Rodrigues - Ator; Rua 5 - Rua Idovar Sthal - Ator; Rua 6 - Rua Carlos Alberto Pouza - Ator; Rua 7 - Rua Jandira da Silva Couto - Atriz.)(Residencial Fabbri - Rua 1 - Rua Alberto Telesi - Cidadão Prestante; Rua 2 - Rua João Batista de Camargo - Cidadão Prestante; Rua 3 - Rua Olavo Tindal Laghi - Cidadão Prestante; Rua 4 - Rua Geraldo Sergio Fabri - Cidadão Prestante; Rua 5 - Rua Laerte Milanez - Cidadão Prestante e Rua 6 - Rua Ernesto Perazzo - Cidadão Prestante.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2375 2002 03/05/2002
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR, PARA PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 7 2002 05/06/2002
DOA AO CLUBE DE DESBRAVADORES MOUTONNÉE UMA BANDEIRA NACIONAL.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 6 2002 24/04/2002
PRORROGA O PRAZO DO DECRETO LEGISLATIVO 07/01, QUE TRATA DA CEI QUE APURA POSSÍVEL CORRUPÇÃO POR SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 5 2002 22/04/2002
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/00, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO DR. CARAMURU AFONSO FRANCISCO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2379 2002 07/06/2002
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. (Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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