AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA CHANCELLER SERVIÇOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3523 de 27 de outubro de 2015 - alteração no caput do artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTO, A "SEMANA MUNICIPAL ANSELMO DUARTE".(Obs: Data: a ser realizada anualmente no mês de maio, com início no dia 19 (dezenove).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2638 de 10 de junho de 2005 - alteração feita: artigo 1º da lei nº2397/02.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2043/97, QUE SEDE IMÓVEL LOCADO PARA A LIGA SALTENSE DE FUTEBOL, DE FUTEBOL DE SALÃO E ASSOCIAÇÃO SALTENSE DE ÁRBITROS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS JARDIM SANTA RITA E RESIDENCIAL FABBRI.(Jardim Santa Rita - Rua 1 - Rua Rodolfo Nardelli - Ator; Rua 2 - Rua Jaciro Crucello - Ator; Rua 3 - Rua Desdemona Ignácio - Atriz; Rua 4 - Rua Tarciso Rodrigues - Ator; Rua 5 - Rua Idovar Sthal - Ator; Rua 6 - Rua Carlos Alberto Pouza - Ator; Rua 7 - Rua Jandira da Silva Couto - Atriz.)(Residencial Fabbri - Rua 1 - Rua Alberto Telesi - Cidadão Prestante; Rua 2 - Rua João Batista de Camargo - Cidadão Prestante; Rua 3 - Rua Olavo Tindal Laghi - Cidadão Prestante; Rua 4 - Rua Geraldo Sergio Fabri - Cidadão Prestante; Rua 5 - Rua Laerte Milanez - Cidadão Prestante e Rua 6 - Rua Ernesto Perazzo - Cidadão Prestante.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR, PARA PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DOA AO CLUBE DE DESBRAVADORES MOUTONNÉE UMA BANDEIRA NACIONAL.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

PRORROGA O PRAZO DO DECRETO LEGISLATIVO 07/01, QUE TRATA DA CEI QUE APURA POSSÍVEL CORRUPÇÃO POR SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/00, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO DR. CARAMURU AFONSO FRANCISCO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. (Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)