Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 2356 2002 23/02/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À ÁREA DA SAÚDE.(Obs: Artigo 2º, item b - rejeitado.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2362 2002 28/02/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO INFANTO-JUVENIL MÚLTIPLA - AFIM, NO VALOR DE R$ 1.500,00 POR 12 (DOZE) MESES, À PARTIR DE 01/2002.(Esta lei complementa a lei municipal nº2172 de 23 de junho de 1999 - vide artigo 1º da lei nº2362/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2360 2002 28/02/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SALTO - ADEFIS, NO VALOR DE R$ 1.750,00 POR (12) DOZE MESES, À PARTIR DE 01/2002.(Esta lei complementa a lei municipal nº1205 de 28 de agosto de 1987 - vide artigo 1º da lei nº2360/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2359 2002 28/02/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À AÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CASA DE BELÉM, NO VALOR DE R$ 2.500,00 POR 12 MESES, À PARTIR DE 01/2002.(Esta lei complementa a lei municipal nº1993 de 22 de maio de 1997 - vide artigo 1º da lei nº2359/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2358 2002 23/02/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2050/97 - FICA O PREFEITO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - MODIFICADOS PELA LEI 2267/01 - CONVÊNIO COM O SENAI.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2919 de 09 de dezembro de 2008.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2267 de 02 de fevereiro de 2001 - vide artigo 1º da lei nº2358/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2304 2001 17/08/2001
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALTO.(S.P.D.A - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (pára-raios/para-raios) normatizado.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2280 2001 27/04/2001
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SOBERANO.(Ruas: Rua 1 - Rua Bandeirante Agostinho Barbalho Bezerra; Rua 2 - Rua Belchior Dias Moréia - continuação; Rua 3 - Rua Bandeirante Antonio Ferraz de Araújo; Rua 4 - Rua Bandeirante Bartolomeu Pais de Abreu; Rua 5 - Rua Felipe Camarão - continuação; Rua 6 - Rua Bandeirante Clemente Alvares; Rua 7 - Rua Bandeirante Diogo Dias de Aguirre; Rua 8 - Rua Bandeirante Manoel de Campos Bicudo; Rua 9 - Rua Bandeirante Manoel Gonçalves de Aguiar; Rua 1 0 - Rua Pero Fernandes Sardinha - continuação; Rua 11 - Rua Inconfidência Mineira - continuação; Rua 12 - Rua Francisco de Paula Freire Andrade - continuação.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2303 2001 17/08/2001
REGULAMENTA A CONTRAPARTIDA SOCIAL POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA E AS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU/E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2275 2001 01/03/2001
DÁ DENOMINAÇÃO DE "LAERTE MILLANEZ" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA PADRE FRANCISCO RIGOLIN, LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO VILLE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2272 2001 02/02/2001
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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