Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3919 2021 10/12/2021
Autoriza a Estância Turística de Salto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 6 2021 23/11/2021
Concede o título de cidadão saltense ao Ilmo. Dr. Claudio Masanobu Terasaka.
Lei Ordinária 3913 2021 10/11/2021
Dispõe sobre a autorização de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - Conirpi e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021) - vide artigo 2º da lei nº 3913/21.)(Obs: Esta lei altera a Ação 2001 - Participação em Consórcio Público dos anexos II e III da Lei nº3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021) e compatibilizadas as demais peças orçamentárias; a lei nº3817, de 06 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes do exercício 2021 (LDO 2021) e a Lei nº3836, de 18 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021) nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3912 2021 10/11/2021
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta abertura de crédito adicional no orçamento vigente.(Obs: Esta lei complementa as leis municipais nºs 3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021); o inciso II do art.11 da lei nº 3817 de 06 de agosto de 2020 (LDO 2021) e o inciso II do art. 4º da lei nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (LOA 2021) - vide parágrafo único do art.2º da lei nº3912/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3916 2021 03/12/2021
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº3196 de 21 de agosto de 2013 (Código Tributário Municipal); institui o Programa Nota Fiscal Palma de Ouro e dá outras providências.(Obs: Alterações feitas na Lei nº3196/13 - acréscimo do §5º ao art.42; altera a redação do art. 50; acréscimo do art. 55-c; acréscimo do §4º ao art. 89; acréscimo dos artigos 91 e 92; acréscimo do inciso II ao art. 103; altera a redação do parágrafo único do art. 103; altera a redação do caput do art. 151; altera as redações dos artigos 154; 160; 161;185; 201; altera a redação do parágrafo único do art. 203; altera a redação do §1º do art. 217; altera a redação do §2º do art. 229; acrescenta subitem 11.05 ao item 11 da lista de serviços anexa à Lei nº3196/13; altera a redação do art. 231; altera a redação do §4º do art. 236; acrescenta o §11º ao art. 237; acrescenta o §6º ao art.244; altera a redação do inciso I do art. 251; acréscimo dos §9º e §10º ao art.251; altera a redação do art. 255-D; altera a redação do art. 255-E; altera a redação do art. 276-A; altera o caput do art. 280; altera as redações dos §§1º e 2º do art.281; acrescenta o §5º ao art. 281; altera a redação do §7º do art. 282; acrescenta o §9º ao art. 282; revoga o artigo 277 da lei nº3196/21.)(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3227/13 - vide parágrafo único do art.201 da lei nº3916/21.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3917 2021 10/12/2021
Dispõe sobre alteração dos anexos I e II da Lei Municipal nº3902 de 08 de outubro de 2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.(PPA 2022-2025)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3914 2021 01/12/2021
Altera os anexos III e VII da Lei 3790/2019 que trata da Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto.(Obs: Alterações feitas na lei 3790/21 - anexo III - cargos de contador, controlador interno e engenheiro; Anexo VII - " Atribuições dos Empregos de Provimento Permanentes".)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 2 2021 19/10/2021
Dispõe sobre adesão da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Salto ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3911 2021 10/11/2021
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta e abertura de crédito adicional no orçamento vigente - R$310.000,00 - SAAE.(Obs: "Abre Crédito Adicional de R$810.000,00 para o SAAE e SAÚDE".)(Obs: Esta lei altera as leis municipais nºs 3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021); 3817 de 06 de agosto de 2020 (LDO 2021) e nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (LOA 2021) - vide artigo 4º da lei nº3911 de 10 de novembro de 2021.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3915 2021 03/12/2021
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.(LDO 2022).(Obs: Incluído Anexo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3935 de 21 de março de 2022 - vide artigo 4 da lei nº3935/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3940 de 29 de março de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3940/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3953 de 13 de maio de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3953/22.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3954 de 13 de maio de 2022 - vide artigo 1º da lei nº3954-22.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
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