Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3939 2022 29/03/2022
Modifica os artigos 2º e 4º e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 3741/2018 que trata do auxílio alimentação natalino e auxílio alimentação.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Resolução 1 2022 02/03/2022
Altera o artigo 171 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto - que dispõe sobre a permanência de pessoas no plenário.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3942 2022 31/03/2022
Altera a lei municipal nº3713 de 13 de dezembro de 2017, que instituiu o Diário Oficial do Município. (Benefícios Tributários).(Obs: alterações feitas: inclui-se o inciso III, no § 3º, do art. 4º da lei nº3713/17 - vide artigo 1 da lei nº3942/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3938 2022 28/03/2022
Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas e dá outras providências.(Obs: Incluído decreto municipal nº184 de 18 de julho de 2022, publicado no DOM de 19.07.22, ano V, edição nº1127, página 06.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3944 2022 06/04/2022
Dispõe sobre a convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências. Lei Municipal nº3783/2019 - arts. 4º, 6º e 7º - PROMOVE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei municipal nº3643/2016 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA POR INTERMÉDIO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECENDO NORMAS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3643/16 - vide artigos 1º, parágrafo 2º e artigo 3º, parágrafo único da lei nº3944/22.).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3957/22 - vide artigo 1º da lei nº3957/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3934 2022 21/03/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETSP, para implantação de cursos profissionalizantes.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3933 2022 11/03/2022
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3932 2022 11/03/2022
Pela sua tradição e relevância, institui o evento Garoto e Garota São Paulo Estudantil no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3931 2022 10/03/2022
Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas via telefone para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes nas unidades de saúde do munícipio de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3930 2022 10/03/2022
Dispõe sobre a construção de sistema de coleta de água de chuva em novos prédios públicos e nos que forem reformados, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 03.03.2022. Encaminhado autógrafo nº03/2022 - Ofício nº46/2022 - Protocolado em 08.03.2022. Vencimento autógrafo para publicação: 29.03.2022.
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