Lei Ordinária
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3913
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2021
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10/11/2021
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Dispõe sobre a autorização de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - Conirpi e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021) - vide artigo 2º da lei nº 3913/21.)(Obs: Esta lei altera a Ação 2001 - Participação em Consórcio Público dos anexos II e III da Lei nº3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021) e compatibilizadas as demais peças orçamentárias; a lei nº3817, de 06 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes do exercício 2021 (LDO 2021) e a Lei nº3836, de 18 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021) nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3914
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2021
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01/12/2021
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Altera os anexos III e VII da Lei 3790/2019 que trata da Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto.(Obs: Alterações feitas na lei 3790/21 - anexo III - cargos de contador, controlador interno e engenheiro; Anexo VII - " Atribuições dos Empregos de Provimento Permanentes".)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3911
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2021
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10/11/2021
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Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta e abertura de crédito adicional no orçamento vigente - R$310.000,00 - SAAE.(Obs: "Abre Crédito Adicional de R$810.000,00 para o SAAE e SAÚDE".)(Obs: Esta lei altera as leis municipais nºs 3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021); 3817 de 06 de agosto de 2020 (LDO 2021) e nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (LOA 2021) - vide artigo 4º da lei nº3911 de 10 de novembro de 2021.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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