Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3896 2021 21/09/2021
1 - Modifica o artigo 5º da Lei Municipal nº2605/2004 (denominação as Ruas do loteamento Residencial Santa Madre Paulina) - Avenida 1 e vinculada;
2 - Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº2547/2004 (denominação do loteamento residencial São Bento) - loteamento Sea Port - Avenida 1 e Avenida 1-A;
3 - Regulariza a localização da Rua Bofete - Lei Municipal nº2867/2008.
4 - Modifica a denominação da Rua 10 do Loteamento Residencial Parque Imperial (Rua Benedito Prado de Almeida).
(Obs: Esta lei altera a lei municipal nº2860/08 - vide artigo 4º da lei nº3896/21. E altera a lei municipal nº3707/17 - vide artigo 5º da lei nº3896/21.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3897 2021 21/09/2021
Dá denominação à Rua com início na Avenida Brasília e que dá acesso ao empreendimento Torres d'Icaraí.(Obs: Denominação de Rua Maria José Mello Perugini - Professora.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3903 2021 19/11/2021
Institui a política de transparência em relação ao imposto predial e territorial urbano - IPTU.(Obs: Incluído Decreto Municipal nº1020B, Ano V, de 18 de fevereiro de 2022.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3900 2021 05/10/2021
Declara a cultura hip-hop como patrimônio cultural imaterial do município de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3899 2021 05/10/2021
Institui o dia municipal do Reggae.(Obs: a ser celebrado anualmente no dia 11 de Maio, Dia Nacional do Reggae.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3902 2021 08/10/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências (PPA).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3917 de 10 de dezembro de 2021 - alterações feitas: anexos I e II da lei nº3902/21.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3935 de 21 de março de 2022 - vide artigo 4 da lei nº3935/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3940 de 29 de março de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3940/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3953 de 13 de maio de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3953/22.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Lei Ordinária 3904 2021 19/10/2021
Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3898 2021 05/10/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos dados relativos aos contratos de concessão de serviços públicos do município no sítio oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 21/09/21. Encaminhado o autógrafo nº56/21 - Ofício nº376/21 - Protocolado em 24.09.21
Ementa Lei Orgânica 1 2021 21/09/2021
Dá nova redação aos artigos 7º; 8º; 20; 23; 24;29; parágrafo único do artigo 30; 35; 38; 48; 63; 65; inciso XIII do artigo 69; incisos I, II, III do §4º do artigo 11 e artigo 113 e acrescentam-se os artigos 29-A; seção XI - "Dos Conselhos dos Representantes" com os artigos 56-A e artigo 56-B; "Subseção X - Da Transição do Governo", com o artigo 68-A; artigo 73; e parágrafo único ao artigo 135, bem como revoga o parágrafo único do artigo 91; e o artigo 138, todos a Lei Orgânica Municipal.
Resolução 3 2021 17/08/2021
Altera o regimento interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, acrescentando o parágrafo único no artigo 21, para prescindir de deliberação do plenário projetos de lei que versem sobre denominação de logradouros públicos.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
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