Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3915 2021 03/12/2021
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.(LDO 2022).(Obs: Incluído Anexo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3935 de 21 de março de 2022 - vide artigo 4 da lei nº3935/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3940 de 29 de março de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3940/22.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3954 de 13 de maio de 2022 - vide artigo 1º da lei nº3954-22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3958 de 03 de junho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3958/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3959 de 10 de junho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3959/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3969 de 22 de julho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3969/22.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Lei Ordinária 3906 2021 21/10/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº3242, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Zona Azul)(Obs: Alterações feitas: artigo 4º da lei nº3242/13; ficam acrescidas as alíneas "f" e "g" e o parágrafo único ao artigo 5º da mesma lei; revoga o parágrafo único do artigo 6º; suprime uma das alíneas "c" que se encontra em duplicidade no artigo 5º; artigo 12; o caput do art 7º; revogados os parágrafos 1º, 2º do artigo 7º; acrescentado o parágrafo único ao artigo 8º da mesma lei e artigos 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da mesma lei.) (Obs: Lei sem revogação, no momento.)(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3777 de 16 de julho de 2019 - vide artigo 3º da lei nº3906/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3909 2021 05/11/2021
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgotamento Sanitário na Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Esta lei revoga a lei municipal nº3251 de 20 de fevereiro de 2014.)(Obs: Incluído Anexo da lei 3909/21 publicado no Diário Oficial do Munícipio de 09 de novembro de 2021, Ano IV, Edição nº939.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3910 2021 08/11/2021
Institui no município da Estância Turística de Salto a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária (por banco) e operações de cartão de débito e crédito.(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3926/21 - alteração feita: acréscimo do parágrafo 3º no artigo 1º da lei nº3910/21 - vide artigo 1º da lei nº3926/21.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Decreto Legislativo 4 2021 19/10/2021
Cria homenagem às empresas pela inclusão das pessoas com autismo e com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade - TDAH.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 3 2021 19/10/2021
Cria homenagem às empresas pela contratação de jovem aprendiz.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 5 2021 09/11/2021
Cria homenagem às empresas pela inclusão das pessoas mudas e deficientes auditivos. (Obs: Cria homenagem às empresas pela inclusão das pessoas com deficiência auditiva ou de afonia.) (Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 1 2021 19/10/2021
Cria homenagem às empresas pelas iniciativas e ações ao meio ambiente.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3905 2021 20/10/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3908 2021 05/11/2021
Dispõe sobre o rebaixamento de guias para fins de acessibilidade em novos empreendimentos imobiliários.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 14.10.2021. Encaminhado autógrafo nº62/2021 - Ofício ADM nº413/2021 - protocolo 15.10.2021.
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