Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3894 2021 16/09/2021
Dispõe sobre a publicidade dos atos referentes aos Conselhos Municipais e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3891 2021 24/08/2021
Altera a lei nº3713 de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição do diário oficial do município.(Obs: Alterações feitas: alteração do artigo 4º e acréscimo do artigo 5-A a lei nº3713/17.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3890 2021 24/08/2021
Institui o "Projeto Quatro Patas Castração Contínua", destinado a castração de cães e gatos no município de Salto/SP.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3895 2021 16/09/2021
Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3889 2021 18/08/2021
Dispõe sobre a publicidade dos artigos 319 e 331, ambos do Código Penal Brasileiro, perante o Poder Executivo. (Desacato a Funcionário Público).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3892 2021 30/08/2021
Dispõe sobe a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado com emenda por unanimidade de votos em reunião ordinária de 17.08.2021. Encaminhado autógrafo nº49/2021 - Ofício ADM nº303/2021 - Protocolo 18.08.2021.
Lei Ordinária 3888 2021 18/08/2021
Institui a Semana da Conscientização da Saúde Preventiva, Incentivo à Atividade Física e Hábitos Alimentares Saudáveis.(Obs: data: na semana do dia 01 (um) de Setembro.)(Obs: Esta lei altera o artigo 1º da lei nº2672 de 03 de novembro de 2005 - vide artigo 1º da lei nº3888/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3887 2021 12/08/2021
Institui no âmbito do município da Estância Turística de Salto a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos - Setembro Verde", e dá outras providências.(Obs: Data: a ser realizada anualmente,
na última semana do mês de setembro, coincidindo com as comemorações do Dia Nacional de Doação de Órgãos que se dá em 27 de Setembro, conforme a Lei Federal 11.584/2007.)(Obs: Esta lei revoga as leis municipais nºs 2670 de 03 de novembro de 2005 e 3750 de 17 de setembro de 2018.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3886 2021 12/08/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no portal da transparência do município da Estância Turística de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em 03.08.2021. Encaminhado autógrafo nº42/2021 - Ofício ADM nº283/21 - Protocolo 05.08.2021.
Lei Ordinária 3885 2021 12/08/2021
Altera a Lei nº3798 de 26 de dezembro de 2019, para proibir a adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus tratos contra animais.(Obs: Esta lei acrescenta inciso ao artigo 7º da lei nº3798 de 26 de dezembro de 2019 - vide artigo 1º da lei nº3885/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em 03.08.2021. Encaminhado autógrafo nº41/2021 - Ofício ADM nº283/21 - Protocolo 05.08.2021.
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