Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3884 2021 06/08/2021
Insere no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Salto o "Dia Municipal da Conscientização e Combate aos maus-tratos e abandono de animais" a ser promovido anualmente no último domingo do mês de agosto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3901 2021 08/10/2021
Altera a lei municipal nº3242 de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros público da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: alterações feitas na lei nº3242/13: acréscimo dos parágrafos 4º e 5º ao artigo 1º da lei nº3242/13; altera o artigo 4º da mesma lei; altera o caput e acrescenta as alíneas "e" e "f" ao artigo 5º da mesma lei; fica suprimida a alínea "c" em duplicidade no artigo 5º da mesma lei e altera numeração dos artigos 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da mesma lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Parecer Contrário - Rejeitado por maioria de votos em 13.07.2021 - Projeto de Lei segue em tramitação.
Favor: Edival e Daniel.
Contra: Macaia, Alessandro, Michel, Fabio, Ezequiel, Henrique, Vinicius e Gideon.
Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária de 17.08.2021. Encaminhado autógrafo nº48/2021 - Ofício ADM nº303/2021 - Protocolo 18.08.2021. Votos contrários: Edival, Gideon e Daniel.
Veto rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 28.09.2021. Encaminhado autógrafo 48-a - Ofício ADM nº386/2021 - protocolado em 30.09.2021. Votos favoráveis ao Veto: Vereadores Daniel, Edival e Gideon.
Votos contrários ao Veto: Alessandro, Cordeiro, Ezequiel, Fabio, Henrique, José benedito, Vinícius.
Lei Ordinária 3879 2021 28/07/2021
Institui a semana municipal de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no município da estância turística de Salto.(Obs: Data: na semana do dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado com emenda por unanimidade de votos em reunião ordinária de 13.07.2021. Encaminhado autógrafo nº35/2021 - Ofício ADM 234/2021 - Protocolado em 15.07.2021.
Lei Ordinária 3878 2021 28/07/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação as emendas parlamentares recebidas pela Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Incluída publicação do DOM de 26 de abril de 2022 - ano V, edição nº1086, páginas 9 a 24, referente à lei 3878, de 28 de julho de 2021 - dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pela Estância Turística de Salto.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3881 2021 06/08/2021
Institui o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Encaminhado autógrafo nº37/2021 - ofício nº248/2021 - protocolado em 21.07.2021.
Lei Ordinária 3893 2021 02/09/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3877 2021 14/07/2021
Altera a lei nº3707/2017 - Rua 17 do loteamento Parque Imperial. Altera a lei nº3855/2021 - Rua do Loteamento Jardim Jacarandá.(Obs: Alteração na lei municipal nº3707/2021 - Rua 17 do loteamento Parque Imperial passa a ter a seguinte denominação: Rua 17 - Rua Hélio Rodrigues - Ator.)(Obs: Alteração na lei municipal nº3855/2021 - Rua 06 do loteamento Jardim Jacarandá - passa a ter a seguinte grafia: Rua 06 - Rua Antonio Cruchello - diácono.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3876 2021 14/07/2021
Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias (bancos), no âmbito da Estância Turística de Salto a orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ano novo coronavírus, assim como institui que correspondentes bancários e estabelecimentos que mantenham caixas eletrônicos em suas instalações seja responsáveis pela higienização e disponibilização de álcool em gel nos terminais de atendimento eletrônico, a fim de impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Solução final
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 06.07.2021. Encaminhado autógrafo 31/2021 - ofício 224/2021 - protocolo 07.07.2021.
Lei Ordinária 3883 2021 06/08/2021
Institui o dia e a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Data: na semana do dia 04 de outubro, Dia Mundial dos Animais.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 27.07.2021. Encaminhado autógrafo nº39/2021 - Ofício nº261/2021 - protocolado em 29.07.2021.
Lei Ordinária 3880 2021 29/07/2021
Institui no município da Estância Turística de Salto o Programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Encaminhado autógrafo nº36/2021 - Ofício nº248/2021 - protocolado em 21.07.2021.
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