Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
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6/1999-1
6/1999
01/02/1999
Jades Martins de Melo
26/02/1999
Aprovado
Não
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DE SALTO - AAAPPS.
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
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5/1999-1
5/1999
07/01/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
26/02/1999
Rejeitado
Não
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CRIA EMPREGOS DO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA DE GOVERNO.
Por maioria de votos.
Lei Ordinária
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4/1999-1
4/1999
07/01/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
26/02/1999
Aprovado
Não
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CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CURSO SUPLETIVO DE ENSINO FUNDAMENTAL FASE I.
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
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3/1999-1
3/1999
07/01/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
10/02/1999
Aprovado
Não
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1
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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1308/89 E 1860/95. (AUTORIZA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PARA ATENDER O PROJETO EDUCAR).
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
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2/1999-1
2/1999
06/01/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
15/01/1999
Aprovado
Não
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AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS À EMPRESA CHARTER EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA.
pOR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Lei Ordinária
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1/1999-1
1/1999
06/01/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
15/01/1999
Aprovado
Não
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42 43 44 45
1
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, NA PROPORÇÃO DE 7,5% À PARTIR DE 01/01/99.
pOR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Lei Ordinária
2186 /1999
90/1999-1
55/1999
13/09/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
07/10/1999
Aprovado
Não
51/1999
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3
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONSTANTE NA LISTA DE ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), PELO PRAZO DE 10 ANOS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2342 de 17 de dezembro de 2001 - alteração feita: parágrafo único do artigo 1º da lei nº2186/99.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2193 /1999
100/1999-1
61/1999
07/10/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
19/11/1999
Aprovado
Não
59/1999
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3
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AUTORIZA O EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A ASSUMIR DESPESAS JUDICIAIS.(Sobre usucapião especial, relacionadas ao imóvel onde se localiza o Bairro denominado Jardim União.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2205 /2000
98/1999-1
60/1999
04/10/1999
Antonio Luciano Zinsly
19/01/2000
Aprovado
Não
01/2000
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3
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DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À FREQUÊNCIA AO CINETEATRO MUNICIPAL ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS.("Projeto vá ao Cineteatro").(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
por unanimidade de votos. Vetado fora de prazo (17/02/00) Lei sancionada pela Câmara.