Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
/
95/1999-1
58/1999
20/09/1999
Djalma Moreira Neri
18/10/1999
Rejeitado
Não
/
-
-
-
-
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE PERCEBAM ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
Recebeu parecer contrário das comissões.
Lei Ordinária
2188 /1999
94/1999-1
57/1999
16/09/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
18/10/1999
Aprovado
Não
54/1999
-
3
-
-
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 3.900.000,00.(Três milhões e novecentos mil reais).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2187 /1999
91/1999-1
56/1999
13/09/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
07/10/1999
Aprovado
Não
52/1999
-
3
-
-
RETIFICA A LEI 2179/00, QUE TRATA DE DOTAÇÃO DE GLEBA DE TERRA NO JARDIM MARÍLIA, AO LADO DA ESCOLA EEPG MARIA TEREZA GUIMARÃES DE ANGELO (DESCRIÇÃO DO IMÓVEL).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
/
89/1999-1
54/1999
06/09/1999
José Carlo Silvestre
08/03/2000
Retirado pelo autor
Não
/
-
-
-
-
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS MUNICIPAIS E ALVAR DE FUNCIONAMENTO, ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E RELIGIOSAS.
Retirado a pedido do autor.
Lei Ordinária
2204 /1999
88/1999-1
53/1999
26/08/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
16/12/1999
Aprovado
Não
66/1999
-
3
-
-
ENCAMINHA O ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2000.(LOA 2000.)(Incluída retificação.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos, com rejeição do artigo 4º.
Lei Ordinária
2185 /1999
85/1999-1
52/1999
20/08/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
15/09/1999
Aprovado
Não
50/1999
-
3
-
-
RATIFICAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS PARA O RIO TIETÊ.(Firmado entre a Faculdade de tecnologia de JAHU, Prefeitura Municipal de Salto e Prefeitura Municipal de Porto Feliz.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2196 /1999
84/1999-1
51/1999
23/08/1999
Jades Martins de Melo
11/11/1999
Aprovado
Não
57/1999
-
3
-
-
INSTITUI O PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.. Veto Total em 02/12/99
Lei Ordinária
/
82/1999-1
50/1999
16/08/1999
Jades Martins de Melo
16/08/2000
Retirado pelo autor
Não
/
-
-
-
-
NORMATIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR UTILIZANDO VIAS PÚBLICAS.
Retirado a pedido do autor.
Lei Ordinária
2183 /1999
81/1999-1
49/1999
16/08/1999
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
18/08/1999
Aprovado
Não
47/1999
-
3
-
-
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DELEGÁ.(Ruas: Santa Bernadete e Rua Santa Maria Goretti.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
aprovado por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2184 /1999
80/1999-1
47/1999
09/08/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
15/09/1999
Aprovado
Não
49/1999
-
3
-
-
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS E MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Classificações: "Standard", "Standard Superior", "Luxo", "Luxo Superior,", nos símbolos correspondentes, e classificados nos tipos H - HL- HH - P, pelo Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur.)(Esta lei revoga a lei municipal nº2163 de 27 de setembro de 1999.)
Por unanimidade de votos.