Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
2229 /2000
79/1999-1
46/1999
09/08/1999
Prefeitura da Estância Turística de Salto
22/05/2000
Aprovado
Não
25/2000
(Vetados - Artigo 5º, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º - parágrafo 1º e 2º)
3
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO ÀS ASSOCIAÇÕES DE AMIGOS DE BAIRRO, O USO DE BENS MUNICIPAIS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos estando ausente o vereador Eliano. Veto Parcial, em 12/06/2000 (art. 5º/6º e 8º)
Lei Ordinária
2190 /1999
77/1999-1
45/1999
02/08/1999
Célia de Oliveira Pinto Côa
18/10/1999
Aprovado
Não
56/1999
(veto parcial ao parágraf.1º do art.3º.)
3
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INSTITUI EM SALTO A "SEMANA MUNICIPAL DA MULHER".(Obs: Data: será aplicada anualmente, na semana em que se situar o dia 08 (oito) de Março, )(Obs: Incluído resultado da sessão extraordinária realizada em 09 de dezembro de 1999, que rejeitou o veto parcial aposto ao Autógrafo nº56/99, que originou a Lei nº2190/99, passando o parágrafo 1º, do artigo 3º a ter a redação ali contida.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos. Vetado parcialmente, em 19/11/99 (§ 1º - art. 3º)
Portaria
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88/2004-1
7/2004
03/08/2004
Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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CONCEDE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM REMUNERAÇÃO, À FUNCIONÁRIA MIRNA SCALET BICALHO, NO PERÍODO DE 03 DE AGOSTO À 03 DE OUTUBRO DE 2004.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turísitica de Salto e afixado no local de costume, em 03/08/2004.
Lei Ordinária
2191 /1999
76/1999-1
44/1999
02/08/1999
Erasmo e Roberto Natalino
18/10/1999
Aprovado
Não
55/1999
-
3
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FICA MODIFICADO A LETRA "C" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1028/80 (SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO), ALTERADO PELA LEI Nº 1063/91.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2182 /1999
75/1999-1
43/1999
02/08/1999
Eliano Apolinário de Paula
18/08/1999
Aprovado
Não
46/1999
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2
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES DE BAIRROS ARQUIDIOCESANO, MARACAJÁ E IRACEMA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2192 /1999
74/1999-1
42/1999
02/08/1999
Eliano Apolinário de Paula
18/10/1999
Aprovado
Não
53/1999
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3
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OBRIGA PROPRIETÁRIO DE RESTAURANTES A RESERVAREM ÁREA EXCLUSIVA PARA FUMANTES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por maioria de votos.
Requerimento
597/2004
597/2004-1
/
02/08/2004
Luiz Carlos Batista
02/08/2004
Aprovado
Não
476
1
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VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PASCOAL BELOMO
Aprovado
Requerimento
596/2004
596/2004-1
/
02/08/2004
João Leite Ramalho
02/08/2004
Aprovado
Não
475
1
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VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA SCARANO RUZZANTE
Aprovado
Lei Ordinária
2574 /2004
86/2004-1
57/2004
07/07/2004
Prefeitura da Estância Turística de Salto
04/08/2004
Aprovado
Não
46/2004
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3
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CRIA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$300.000,00.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2596 /2004
87/2004-1
58/2004
02/08/2004
Antonio Claudio Miguel
10/11/2004
Aprovado
Não
72/2004
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3
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MIGRANTE NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Data: deverá ocorrer anualmente na semana do dia 21 de junho.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.