Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
2256 /2000
110/2000-1
61/2000
26/09/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
08/12/2000
Aprovado
Não
55/2000
-
1
-
-
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado com emendas por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2249 /2000
114/2000-1
60/2000
09/10/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
10/11/2000
Aprovado
Não
48/2000
-
3
-
-
FIXA A PLANTA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, QUE SERVIRÁ DE ELEMENTO PARA SE ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO 2001 (IPTU).(Esta lei complementa a lei municipal nº776 de 31 de dezembro de 1973 - vide artigo 1º da lei nº2249/00.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2248 /2000
109/2000-1
59/2000
25/09/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
11/10/2000
Aprovado
Não
46/2000
-
3
-
-
FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.830.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS TRINTA MIL REAIS), PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Incluída retificação, da data de 18 de outubro de 2000).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2251 /2000
107/2000-1
58/2000
12/09/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
16/10/2000
Aprovado
Não
47/2000
-
3
-
-
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2413 de 30 de outubro de 2002 - alteração feita: artigo 8º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2655 de 26 de agosto de 2005.)
Com emendas por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2254 /2000
122/2000-1
57/2000
31/10/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
01/12/2000
Aprovado
Não
52/2000
-
3
-
-
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2299 de 26 de julho de 2001 - vide artigo 1º da lei nº2299/01.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos com rejeição do artigo 6º.
Lei Ordinária
2246 /2000
103/2000-1
56/2000
25/08/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
01/09/2000
Aprovado
Não
45/2000
-
3
-
-
PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS, DA EDIFICAÇÃO DESTINADA À LANCHONETE LOCALIZADA NO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO "PARQUE DAS LAVRAS" MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO.(Esta lei revoga a lei municipal nº2012 04 de agosto de 1997.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2657 de 26 de setembro de 2005 - alterações feitas: item 4 do artigo 2º e artigo 4º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
/
101/2000-1
55/2000
18/08/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
16/10/2000
Rejeitado
Não
/
-
-
-
-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Por maioria de votos.
Lei Ordinária
/
100/2000-1
54/2000
21/08/2000
Nativo Alves Guedes
21/08/2000
Rejeitado
Não
/
-
-
-
-
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE ATÉ SEGUNDO GRAU NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Recebeu Parecer contrário das comissões.
Lei Ordinária
2247 /2000
96/2000-1
53/2000
14/08/2000
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
01/09/2000
Aprovado
Não
44/2000
-
3
-
-
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ. (Rua situada entre o trevo da Rodovia SP-75 com a Avenida Brasília, até o trevo da Rodovia do Açúcar).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos. Recebeu Veto Total, em 15/09/00 que foi rejeitado, em 11/10/00
Lei Ordinária
2240 /2000
97/2000-1
52/2000
14/08/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
16/08/2000
Aprovado
Não
43/2000
-
3
-
-
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.(Esta lei revoga a lei municipal nº1871 de 15 de setembro de 1995.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº 3016 de 15 de outubro de 2010 - alterações feitas: artigo 2º e revogado o artigo 3º.) (Redação repristinada pela lei 4135/2024).
Por unanimidade de votos.