Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
2228 /2000
61/2000-1
39/2000
12/05/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
17/05/2000
Aprovado
Não
24/2000
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3
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AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. (Para execução de serviços de mão de obra e material para pavimentação de diversas ruas e logradouros públicos do município, devendo, obrigatoriamente, priorizar o Jardim das Nações II.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Com emenda por unanimidade de votos estando ausentes os Vereadore Jades Martin de Melo, Eliano Apolinário de Paula e Célia de Oliveira Pinto Côa.
Lei Ordinária
2227 /2000
60/2000-1
38/2000
08/05/2000
Rosano Cesar Andrietta
10/05/2000
Aprovado
Não
23/2000
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3
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DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE PASCOAL, HILÁRIO ALFREDO GONZALES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos estando ausente o vereador Jades Martins de Melo.
Lei Ordinária
2226 /2000
54/2000-1
37/2000
24/04/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
10/05/2000
Aprovado
Não
22/2000
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3
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AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, OU PELA MESMA CONTRATADA, PARA UTILIZAÇÃO PELA EMPRESA ESPECIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS ESPECIAIS LTDA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos. ausente o Vereador Jades Martins de Melo.
Lei Ordinária
2233 /2000
53/2000-1
36/2000
20/04/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
14/06/2000
Aprovado
Não
30/2000
(Vetados - artigo 1º a, b, c e d)
3
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A TÍTULO PRECÁRIO O USO DA PARTE INFERIOR DO BEM PÚBLICO DENOMINADO RESTAURANTE DE SALTO, SITUADO NA PRAÇA ARCHIMEDES LAMMOGLIA S/Nº AO GRUPO SALTENSE DA MELHOR IDADE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos. Receveu Veto parcial em 06/07/00. O veto foi rejeitado em 09/08/2000
Lei Ordinária
2230 /2000
52/2000-1
35/2000
13/04/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
07/06/2000
Aprovado
Não
28/2000
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3
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ENCAMINHA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001.(LOA 2000)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos estando ausente o Vereador JAdes Martins de Melo.
Lei Ordinária
/
51/2000-1
34/2000
06/04/2000
José Carlo Silvestre
24/04/2000
Rejeitado
Não
/
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU A IGREJAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Recebeu Parecer Contrário das Comissões.
Lei Ordinária
2224 /2000
50/2000-1
33/2000
04/04/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
03/05/2000
Aprovado
Não
21/2000
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3
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AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A PERMITIR O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO OU PELA MESMA CONTRATADA, PARA UTILIZAÇÃO PELA EMPRESA SIMBAL SOCIEDADE INDUSTRIAL MÓVEIS BANROM LTDA.(Trator de esteira, pá carregadeira, motoniveladora, caminhão basculante e rolante compactador.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2232 /2000
49/2000-1
32/2000
03/04/2000
Laerte e Silvestre
07/06/2000
Aprovado
Não
29/2000
(Artigo 3º - vetado)
3
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DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE CÂNCER DE PRÓSTATA AO SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por maioria de votos, sendo 9 favoráveis e 6 contrários estando ausente o Vereador Jades MArtins de Melo
Lei Ordinária
2222 /2000
45/2000-1
31/2000
17/03/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
13/04/2000
Aprovado
Não
19/2000
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3
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AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PARA PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM DAS NAÇÕES II.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade com emenda do Vereador Angelo Domingos Nucci.
Lei Ordinária
2221 /2000
44/2000-1
30/2000
17/03/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
13/04/2000
Aprovado
Não
18/2000
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3
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ALTERA O ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 1836/95 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE COM REPASSE MENSAL DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.158,65.(Esta lei revoga as leis municipais nºs 2085 de 21 de maio de 1998 e 2103 de 13 de agosto de 1998.)
Por unanimidade de votos.