Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
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43/2000-1
29/2000
20/03/2000
Nativo Alves Guedes
27/03/2000
Rejeitado
Não
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS.
Recebeu Parecer Contrário das Comissões.
Lei Ordinária
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42/2000-1
28/2000
20/03/2000
José Carlo Silvestre
27/03/2000
Rejeitado
Não
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU A IGREJAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Recebeu Parecer Contrário das Comissões.
Lei Ordinária
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41/2000-1
27/2000
14/03/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
20/03/2000
Rejeitado
Não
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO BEM PÚBLICO DENOMINADO LARGO SÃO JOÃO, À GILSON CREMONEZI ME.
Recebeu Parecer Contrário das Comissões.
Lei Ordinária
2237 /2000
39/2000-1
26/2000
20/03/2000
Jades Martins de Melo
07/06/2000
Aprovado
Não
27/2000
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3
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DE MICROEMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos estando ausente o Vereador Jades Martins de Melo. Recebeu Veto Total em 27/06/2000 que foi rejeitado.
Lei Ordinária
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38/2000-1
25/2000
13/03/2000
José Carlo Silvestre
20/03/2000
Rejeitado
Não
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA A IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu Parecer Contrário das Comissões.
Lei Ordinária
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37/2000-1
24/2000
13/03/2000
José Carlo Silvestre
20/03/2000
Rejeitado
Não
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM 12 MESES DAS MULTAS DE TRÂNSITO, APLICADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
Recebeu Parecer Contrário das Comissões.
Lei Ordinária
2215 /2000
36/2000-1
23/2000
09/03/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
15/03/2000
Aprovado
Não
13/2000
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3
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR VALDOMIRO TOMIROTTI.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2217 /2000
40/2000-1
22/2000
14/03/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
06/04/2000
Aprovado
Não
16/2000
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3
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Programa Melhor Caminho.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2220 /2000
29/2000-1
21/2000
29/02/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
13/04/2000
Aprovado
Não
20/2000
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3
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CRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 15 EMPREGOS DE PAJENS, CUJO PROVIMENTO SERÁ POR CONCURSO E SEUS VENCIMENTOS SERÃO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO 2M DA LEI Nº 1667/92.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)
por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
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28/2000-1
20/2000
28/02/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
27/03/2000
Rejeitado
Não
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AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A DOAR MENSALMENTE 37 CESTAS BÁSICAS PARA O 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SALTO, E 26 CESTAS BÁSICAS PARA A BANDA GOMES VERDI DE SALTO.
Recebeu Parecer Contrário das Comissões.