Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
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27/2000-1
19/2000
28/02/2000
Célia, Luciano e Erasmo
24/03/2000
Retirado pelo autor
Não
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM BOM RETIRO (SAJBRE)
Retirado a pedido dos autores.
Lei Ordinária
2216 /2000
26/2000-1
18/2000
28/02/2000
Rosano Cesar Andrietta
15/03/2000
Aprovado
Não
12/2000
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3
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL MADRE PAULA GRACIANO MAYER.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2212 /2000
25/2000-1
17/2000
23/02/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
10/03/2000
Aprovado
Não
09/2000
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3
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDITAR, APÓS A CESSÃO FORMAL E EXPRESSA DOS DIREITOS AUTORAIS, A SEGUNDA EDIÇÃO, ATUALIZADA, DA OBRA LITERÁRIA, DE AUTORIA DO SR. ETTORE LIBERALESSO, "SALTO: HISTÓRIA, VIDA E TRADIÇÃO", PODENDO VENDÊ-LO A PREÇO DE CUSTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
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21/2000-1
16/2000
21/02/2000
Eliano Apolinário de Paula
06/04/2000
Retirado pelo autor
Não
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AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSITICA DE SALTO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAS NA PROPORÇÃO DE 21,14%, COM BASE NOS SALÁRIOS DE JANEIRO DE 2000.
Retirado a pedido do autor.
Lei Ordinária
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20/2000-1
15/2000
21/02/2000
Nativo Alves Guedes
06/04/2000
Retirado pelo autor
Não
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AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONCEDER UM VALE REFEIÇÃO NO VALOR DE R$ 2,00 PARA CADA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
Retirado a pedido do autor.
Lei Ordinária
2218 /2000
35/2000-1
14/2000
09/03/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
06/04/2000
Aprovado
Não
15/2000
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3
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E EVENTUAIS ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 41.90, DE 23 DE JULHO DE 1997.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2214 /2000
34/2000-1
13/2000
09/03/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
15/03/2000
Aprovado
Não
11/2000
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3
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR JOSMIR COSTA PINTO(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2225 /2000
18/2000-1
12/2000
14/02/2000
Prefeitura da Estância Turística de Salto
06/04/2000
Aprovado
Não
14/2000
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3
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (CMACS/FUNDEF).(Incluída errata)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2243 de 17 de agosto de 2000 - alterações feitas: artigo 2º caput e seus incisos I e IV da lei nº2225/2000.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Com emenda por unanimidade de votos Veto total em 27/04/00
Lei Ordinária
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15/2000-1
11/2000
11/02/2000
Antonio Luciano Zinsly
21/02/2000
Rejeitado
Não
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DISPÕE SOBRE O TEMPO DE PERMANENCIA MÁXIMO DE PESSOAS EM FILAS DE BANCO.
Recebeu Perecer Contrário das Comissões.