Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
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133/2003-1
99/2003
28/10/2003
Antonio Claudio Miguel
10/11/2003
Rejeitado
Não
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1
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REGULAMENTA A VENDA DE VENENO DE RATO NO MUNICIÍPIO.
Recebeu Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação; Educação e Saúde, em 10/11/03, aprovado por maioria de votos, em 10/11/03.
Lei Ordinária
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132/2003-1
97/2003
28/10/2003
Divaldo, Erasmo e Luciano
10/11/2003
Rejeitado
Não
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1
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SALTO - CONSEA
Recebeu Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação; Educação e Saúde, em 10/11/03, aprovado por maioria de votos, em 10/11/03.
Lei Ordinária
2511 /2004
131/2003-1
96/2003
22/10/2003
Prefeitura da Estância Turística de Salto
14/11/2003
Aprovado
Não
63/2003
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1
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CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2508 /2003
130/2003-1
92/2003
22/10/2003
Prefeitura da Estância Turística de Salto
14/11/2003
Aprovado
Não
62/2003
(com emenda)
3
1
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE.(SERVIÇO TEMPORÁRIO - agentes, motoristas, supervisores e pedagogo.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2409 de 24 de outubro de 2002 - vide artigo 1º da lei nº2508/03.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Requerimento
823/2003
823/2003-1
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28/10/2003
João Ramalho e Edival
28/10/2003
Aprovado
Sim
879
1
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SOLICITANDO AO EXMO. SR. PILZIO NUNCIATTO DI LELLI, MD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E COLOCAR GUIAS E SARJETAS NA RUA BARRETOS E ADJACÊNCIAS, NO JARDIM MARÍLIA, A FIM DE QUE SEUS MORADORES POSSAM FAZER CALÇADAS.
Aprovado
Requerimento
822/2003
822/2003-1
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28/10/2003
João Ramalho e Edival
28/10/2003
Aprovado
Sim
879
1
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SOLICITANDO AO EXMO. SR. PILZIO NUNCIATTO DI LELLI, MD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, QUE INFORME QUAL A POSSIBILIDADE DE MANDAR FAZER LOMBADAS DE TERRA DOS DOIS LADOS DA PONTE DA RUA JAPÃO, QUE DÁ ACESSO À EUCATEX QUÍMICA, BEM COMO COLOCAR PLACAS DE "ATENÇÃO LOMBADA".
Aprovado
Requerimento
821/2003
821/2003-1
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28/10/2003
Antonio Claudio Miguel
28/10/2003
Aprovado
Sim
879
1
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SOLICITANDO AO EXMO. SR. PILZIO NUNCIATTO DI LELLI, MD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR A GUARDA CIVIL FLORESTAL MUNICIPAL.
Aprovado
Requerimento
820/2003
820/2003-1
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28/10/2003
João Ramalho e Edival
28/10/2003
Aprovado
Sim
879
1
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SOLICITANDO AO EXMO. SR. PILZIO NUNCIATTO DI LELLI, MD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, QUE INFORME SE É POSSÍVEL O MUNICÍPIO CRIAR UMA LEI OU CUMPRIR UMA QUE JÁ EXISTA, PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS - EDIFICADOS OU NÃO - MANTENHAM SEUS PASSEIOS PÚBLICOS EM BOM ESTADO, VISANDO CONTRIBUIR PARA O EMBELEZAMENTO DA CIDADE E PARA A SEGURANÇA DAS PESSOAS.
Aprovado
Requerimento
819/2003
819/2003-1
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28/10/2003
João Ramalho e Edival
28/10/2003
Aprovado
Sim
879
1
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SOLICITANDO AO EXMO. SR. PILZIO NUNCIATTO DI LELLI, MD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, QUE INFORME SE É POSSÍVEL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO BEM ESTAR SOCIAL, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PLANEJAR E COLOCAR EM EXECUÇÃO UMA "CARAVANA COMUNITÁRIA", NOS MESMOS MOLDES DO "AÇÃO GLOBAL", RECENTEMENTE REALIZADA EM SALTO COM GRANDE SUCESSO, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A LEVAR LAZER, CONHECIMENTO E RECOMENDAÇÕES MÉDICAS E PREVENÇÃO AOS BAIRROS CARENTES DE SALTO.
Aprovado
Requerimento
818/2003
818/2003-1
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28/10/2003
Gilvan Rodrigues Costa
28/10/2003
Aprovado
Não
889
1
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SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE INFORME QUAL A POSSIBILIDADE DE INTERCEDER PARA QUE SE VIABILIZE A LIBERAÇÃO DE UMA OU DUAS VIATURAS PARA REALIZAREM RONDAS OSTENSIVAS NAS REGIÕES RURAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
Aprovado