Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
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96/2003-1
68/2003
04/08/2003
Antonio Claudio Miguel
18/08/2003
Rejeitado
Não
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DISCIPLINA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS PARA CARGA E DESCARGA NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi aprovado em Plenário, em 18/08/03.
Lei Ordinária
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95/2003-1
67/2003
04/08/2003
Antonio Claudio Miguel
18/08/2003
Rejeitado
Não
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1
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1842/95, QUE TRATA DA AFIXAÇÃO DE OUTDOOR NA CIDADE.
Recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi aprovado em Plenário em 18/08/03.
Lei Ordinária
2501 /2003
94/2003-1
62/2003
04/08/2003
Lafaiete e Luiz Carlos Batista
13/10/2003
Aprovado
Não
54/2003
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3
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DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROFESSORA MARIA DE LOURDES GUARDA" AO CEMUS IX, SITUADA NO JARDIM MONTE PASCOAL.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2510 de 20 de novembro de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2510/03.)
Por unanimidade de votos, em sessão extraordinária realizada em 08/10/03.
Resolução
2/2003
92/2003-1
4/2003
04/08/2003
Jades Martins de Melo
10/11/2003
Aprovado
Não
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3
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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL. BASE REGIMENTAL: VERSÍCULO 63 E SEGTS.
Aprovado por unanimidade de votos.
Decreto Legislativo
5/2003
102/2003-1
4/2003
11/08/2003
Antonio Claudio Miguel
10/11/2003
Aprovado
Não
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3
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SENHOR DOUTOR FERNANDO GÓES GROSSO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 3ª VARA DA COMARCA DE SALTO.
Aprovado por unanimidade de votos, em 10/11/03.
Decreto Legislativo
93/2003
93/2003-1
3/2003
04/08/2003
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
10/11/2003
Aprovado
Não
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1
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APROVA AS CONTAS DO PREFEITO JOÃO GUIDO CONTI DA ESTÂNCIA TURÍAITCA DE SALTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.
Aprovado por unanimidade de votos, em 10/11/03.
Portaria
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98/2003-1
14/2003
06/08/2003
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA MÉDICA À FUNCIONÁRIA LUCIANE ZAMBOM AGOSTINHO CECONELLO, À PARTIR DE 06/08/03.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turísitica de Salto e afixada no local de costume, em 06/08/03.
Atos da Mesa
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99/2003-1
1/2003
04/08/2003
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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AUTORIZA O LEGISLATIVO A UTILIZAR O TIPO MENOR PREÇO NAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 04/08/03 publicado na imprensa local.
Lei Ordinária
2497 /2003
97/2003-1
69/2003
04/08/2003
Prefeitura da Estância Turística de Salto
11/08/2003
Aprovado
Não
48/2003
(com veto parcial rejeitado)
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AUTORIZA O EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO EDUCATIVO, PREVISTO NO CALENDÁRIO ESCOLAR.(Cargos: Para a Divisão de Creches - 05 Recreacionistas; Para a Divisão de Pré-Escola - 05 Professores Substitutos; Para a Divisão do Ensino Fundamental - 05 Professores Substitutos, 02 Professores de Educação Física; Para a Divisão de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Professores para as disciplinas: português inglês, matemática, ciências, química e física.).(Obs: Artigo 2º - veto rejeitado. Artigo mantido e promulgado através da lei promulgada nº2497/03, na data de 02 de setembro de 2003.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Com emendas por unanimidade de votos.