Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
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67/2002-1
48/2002
13/05/2002
Antonio Claudio Miguel
05/09/2002
Retirado pelo autor
Não
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1
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2
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA PARA O CONSUMO DA QUOTA MÍNIMA MENSAL.
Retirado a pedido do autor
Lei Ordinária
2410 /2002
66/2002-1
47/2002
13/05/2002
Eliano Apolinário de Paula
16/09/2002
Aprovado
Não
49/2002
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5
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2
DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CONSTRUÇÕES DE ATÉ 80 METROS QUADRADOS.(FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À LIGAÇÃO DE ÁGUA EM IMÓVEL, CUJO PROPRIETÁRIO ESTIVER INICIANDO CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, SEM A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PLANTA).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2403 /2002
65/2002-1
46/2002
13/05/2002
Jades Martins de Melo
16/09/2002
Aprovado
Não
48/2002
(veto parcial art 3º p.único, Art5º, Art6º p.2º,Art10,Art 13 p.único - mantidos.)
6
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2
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) OU SIMILARES.
Por unanimidade de votos((veto parcial art 3º p.único, Art5º, Art6º p.2º,Art10,Art 13 p.único - mantidos.))
Lei Ordinária
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64/2002-1
45/2002
13/05/2002
Gilvan Rodrigues Costa
28/05/2002
Retirado pelo autor
Não
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1
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DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO.
Retirado a pedido do autor
Lei Ordinária
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63/2002-1
44/2002
13/05/2002
Prefeitura da Estância Turística de Salto
09/09/2002
Rejeitado
Não
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1
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2
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DWE RECURSOS INTERNOS E EXTERNOS DESTINADOS A CAPTAÇÃO DE MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
Rejeitado por maioria de votos.
Lei Ordinária
2389 /2002
62/2002-1
43/2002
13/05/2002
Prefeitura da Estância Turística de Salto
05/06/2002
Aprovado
Não
33/2002
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2
1
2
PREVÊ A DESAFETAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO E A PERMUTA DO MESMO COM O PARTICULAR.
Aprovado por maioria de votos.
Lei Ordinária
2376 /2002
68/2002-1
42/2002
13/05/2002
Prefeitura da Estância Turística de Salto
23/05/2002
Aprovado
Não
29/2002
(com emendas)(Veto Parcial na letra "j", art. 1º, parágrafo 3º - revogado)
6
4
2
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA CHANCELLER SERVIÇOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3523 de 27 de outubro de 2015 - alteração no caput do artigo 1º.)
Aprovado por unanimidade de votos. Veto Parcial na letra "j", art. 1º, parágrafo 3º, em 29/05/02 - revogado através da sessão de 27 de junho de 2002, que manteve e promulgou , nos termos do artigo parágrafo 5º, do artigo 51 da LOM.)
Lei Ordinária
2402 /2002
58/2002-1
41/2002
06/05/2002
Gilberto Pedersoli
09/09/2002
Aprovado
Não
47/2002
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2
1
2
DISPÕE SOBRE MULTA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENOS.
Com emenda por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2398 /2001
57/2002-1
40/2002
06/05/2002
Divaldo Aparecido dos Santos
02/09/2002
Aprovado
Não
45/2002
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3
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TRATA DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.
Por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
2397 /2002
56/2002-1
39/2002
06/05/2002
Antonio Claudio Miguel
02/09/2002
Aprovado
Não
44/2002
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5
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1
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTO, A "SEMANA MUNICIPAL ANSELMO DUARTE".(Obs: Data: a ser realizada anualmente no mês de maio, com início no dia 19 (dezenove).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2638 de 10 de junho de 2005 - alteração feita: artigo 1º da lei nº2397/02.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)
Por unanimidade de votos.