Cadastro de Proposituras
Portaria
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138/2022-1
28/2022
31/10/2022
Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
-
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Tendo em vista os jogos do Brasil na fase de grupos da Copa do Mundo de 2022, nos dias 24 e 28 de novembro e 02 de dezembro, fica estabelecido o horário de funcionamento da Câmara da Estância Turística de Salto para esses dias das 8h às 12h.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 31 de outubro de 2022.
Lei Ordinária
4004/2023
149/2022-1
95/2022
16/11/2022
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
16/01/2023
Aprovado
Não
01/2023
10
9
-
-
Altera a lei municipal nº3376/2014, que fixa o padrão de referência e salários dos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto.
Aprovado por unanimidade de votos em reunião extraordinária do dia 16.01.2023. Autógrafo nº01/2023 encaminhado ao Executivo através do ofício ADM nº10/2023 protocolado em 17.01.2023. Vencimento autógrafo: 09.02.2023.
Atos da Mesa
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157/2022-1
4/2022
18/11/2022
Câmara da Estância Turística de Salto
Não
-
1
-
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Autoriza suplementação de verbas no orçamento vigente da Câmara da Estância Turística de Salto, no valor de R$70.000,00.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 18 de novembro de 2022.
Ato da Presidência
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154/2022-1
3/2022
10/11/2022
Câmara da Estância Turística de Salto
Não
-
1
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Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de R$80.000,00, para equipamentos e material permanente e serviços de terceiros.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 10 de novembro de 2022.
Lei Ordinária
4000/2022
158/2022-1
98/2022
28/11/2022
Prefeitura da Estância Turística de Salto
29/11/2022
Aprovado
Não
75/2022
415
11
-
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Altera o piso salarial das carreiras que especifica. (Obs: Agentes de Controle de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e dos Professores de Educação Básica 1 e Professores de Educação Básica 2).(Obs: Esta lei complementa as leis municipais nsº2885/2008; 3224/13; 2811/07; 2810/07; 3736/18; 3779/19; e 3936/22.)
Aprovado por unanimidade de votos em 29.11.2022. Autógrafo nº75/2022 - encaminhado através do ofício ADM 415/2022 - protocolado em 08.12.2022 Vencimento do autógrafo: 29.12.2022.
Lei Ordinária
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147/2022-1
93/2022
08/11/2022
Prefeitura da Estância Turística de Salto
27/11/2022
Retirado pelo autor
Não
-
7
-
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Altera o piso salarial das carreiras que especifica.(Obs: Agente de Controle de Endemias. Agentes Comunitários de Saúde, Professores de Educação Básica 1 e 2.)
Retirado a pedido do autor através do ofício nº506/2022 - Gab de 27.11.2022. Arquivado em 29.11.2022.
Lei Ordinária
4007/2023
136/2022-1
90/2022
01/11/2022
Saudino e Alessandro
29/11/2022
Aprovado
Não
76/2022
425 (Veto Total)
13
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Determina que prédios públicos municipais desocupados de todas as áreas, tenham seu uso futuro priorizado para novos serviços da Educação e da Saúde, prioritariamente.
VETO REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.02.2023
CONTRÁRIOS AO VETO: MACAIA, ALESSANDRO, DANIEL, CORDEIRO, SAUDINO E CÍCERO
AUTÓGRAFO Nº 76/2022A - OFÍCIO Nº 61/2023 - PROTOCOLADO EM 01.03.2023
Resolução
2/2023
152/2022-1
8/2022
16/11/2022
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
16/01/2023
Aprovado
Não
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(COM EMENDA)
8
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Estabelece o programa de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Salto.
Aprovado com emendas por unanimidade de votos em reunião extraordinária do dia 16.01.2023. Resolução nº02/2023 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 17.01.2023.
Lei Ordinária
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139/2022-1
91/2022
01/11/2022
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
21/11/2022
Retirado pelo autor
Não
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4
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Suplementação em R$80.000,00 (oitenta mil reais) no Orçamento Vigente da Câmara da Estância Turística de Salto.
Retirado a pedido dos autores em 21.11.2022
Lei Ordinária
4022/2023
153/2022-1
97/2022
17/11/2022
Prefeitura da Estância Turística de Salto
Não
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(Substitutivo)
22
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Dispõe sobre o regulamento e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
(PL Substitutivo ao Projeto de Lei nº97-2022)
Projeto aprovado com emenda por maioria de votos na reunião ordinária realizada dia 04.04.2023. Contrário: Vereador Vinicius Saudino de Moraes.