Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
4154/2024
86/2024-1
55/2024
16/05/2024
Daniel Fraga Moreira Bertani
30/07/2024
Aprovado
Não
60/2024
213
7
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-
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima (PMMC).
Projeto aprovado por unanimidade de votos na 26º Reunião Ordinária realizada no dia 30.07.2024.
Lei Ordinária
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85/2024-1
54/2024
16/05/2024
Daniel Fraga Moreira Bertani
30/07/2024
Rejeitado
Não
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4
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação periódica das referências salariais em valores monetários atualizados.
Projeto rejeitado por maioria de votos, sendo contrário os vereadores Alessandro Dernival da Silva, Vinicius Saudino de Moraes, Ezequiel de Souza Damasceno, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Marcio Conrado, na 26º Reunião Ordinária realizada no dia 30.07.2024.
Lei Ordinária
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83/2024-1
53/2024
14/05/2024
Cordeiro, Saudino, Macaia e Daniel
30/07/2024
Rejeitado
Não
-
4
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Dispõe sobre a publicidade das peças de planejamento nos casos de processo licitatório, bem como nos casos de dispensa ou inexigibilidade da licitação, bem como no caso do uso dos instrumentos auxiliares e dá outras providências. (Comissão Especial de Inquérito dos Contratos Emergenciais).
Projeto rejeitado por maioria de votos, sendo contrário os vereadores Alessandro Dernival da Silva, Edival Pereira Rosa, Ezequiel de Souza Damasceno, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Marcio Conrado, na 26º Reunião Ordinária realizada no dia 30.07.2024.
Portaria
20/2024
89/2024-1
20/2024
16/05/2024
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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2
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Nomear, nos termos da Resolução nº 01/2023 de 17 de janeiro de 2023, e em vista da homologação do Concurso Público nº 01/2023, o Sr. Graciano Simões Oikawa, portador do RG nº 26.158.149-1 e do CPF/MF nº 246.354.988-24 para ocupar o cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Contábil, Finanças, Orçamentos e Pessoal, da Câmara da Estância Turística de Salto, à partir de 21 de maio de 2024, com a remuneração mensal de R$ 9.455,15 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), cumprindo horário de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, com descanso intrajornada das 11h às 13h.
Registrada na Diretoria do Legislativo e da Administração da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume em 16 de maio de 2.024.
Portaria
19/2024
88/2024-1
19/2024
15/05/2024
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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2
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Nomear, nos termos da Resolução nº 01/2023 de 17 de janeiro de 2023, o Sr. Jonatas Teixeira, portador do RG nº 14.769.551-SSP/MG e do CPF/MF nº 016.228.956-14 para ocupar o Emprego Público em Comissão - RDI (Regime de Dedicação Integral) de Assessor Parlamentar da Câmara da Estância Turística de Salto, à partir de 20 de maio de 2024, com a remuneração mensal de R$ 5.875,92 (cinco mul, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos)
Registrada na Diretoria do Legislativo e da Administração da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume em 15 de maio de 2.024.
Moção
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81/2024-1
8/2024
14/05/2024
Marcio Conrado
22/05/2024
Aprovado
Não
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3
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Moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 1554/2024 (dos Srs. Bibo Nunes e Luiz Philippe de Orleans e Bragança), o qual dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário, no exercício de 2024, para implementação de medidas emergenciais em resposta a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Moção aprovada por unanimidade de votos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 22.05.2024.
Lei Ordinária
4140/2024
80/2024-1
52/2024
14/05/2024
Prefeitura da Estância Turística de Salto
23/05/2024
Aprovado
Não
45/2024
155
6
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Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de SAúde e Cultura, de Crédito Especial no valor de R$60.000,00, para os fins que especifica. (alteração da natureza de despesa de Emendas Impositivas dos vereadores Edival Pereira Rosa e Cícero Granjeiro Landim, sem alteração do objeto).
Projeto aprovado por unanimidade de votos na 6ª reunião da Comissão Mista: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada no dia 23.05.2024.
Lei Ordinária
4151/2024
79/2024-1
51/2024
14/05/2024
Prefeitura da Estância Turística de Salto
16/07/2024
Aprovado
Não
57/2024
204
15
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Regulamenta a agricultura urbana e periurbana na Estância Turística de Salto.
Solução Final: Emenda Modificativa nº 01 aprovada por unanimidade de votos.
Projeto aprovado por unanimidade de votos na 24º Reunião Ordinária realizada no dia 16/07/2024.
Portaria
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82/2024-1
18/2024
14/05/2024
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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Fica autorizada a abertura de Processo Licitatório mediante a Dispensa Eletrônica (Art. 75, II, da Lei 14.133/2021), Processo Administrativo nº 04/2024, para a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, incluídos insumos para a máquina de café destinados a atender às necessidades da Câmara da Estância Turística de Salto, em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência do Edital, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume em 14 de maio de 2.024.