Cadastro de Proposituras
Resolução
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22/2022-1
2/2022
07/02/2022
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
15/02/2022
Retirado pelo autor
Não
(COM EMENDA)
5
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Modifica a Resolução nº01/2012 - Cria o cargo de Secretário Legislativo de Infraestrutura bem como suas atribuições e ajusta as atribuições do Secretário Legislativo de Contabilidade, Fianças e Pessoal e Secretário Legislativo de Administração.
Retirado a pedido do autor em 15.02.2022. Retirado através do ofício nº02/2022 - CGP de 11.02.2022.
Resolução
1/2022
21/2022-1
1/2022
07/02/2022
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
03/03/2022
Aprovado
Não
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5
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Altera o artigo 171 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto - que dispõe sobre a permanência de pessoas no plenário.
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 03.03.2022. Encaminhado para publicação em 07.03.2022
Lei Ordinária
3942/2022
17/2022-1
12/2022
07/02/2022
Fabio Jorge Rodrigues
15/03/2022
Aprovado
Não
11/2022
65
7
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Altera a lei municipal nº3713 de 13 de dezembro de 2017, que instituiu o Diário Oficial do Município. (Benefícios Tributários).(Obs: alterações feitas: inclui-se o inciso III, no § 3º, do art. 4º da lei nº3713/17 - vide artigo 1 da lei nº3942/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião extraordinária realizada em 15.03.2022. Encaminhado autógrafo nº11/2022 - Ofício nº65/2022 - Protocolado em 17.03.2022. vencimento autógrafo para publicação : 07.04.2022
Indicação
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10/2022-1
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01/02/2022
Edival Pereira Rosa Preto
01/02/2022
Aprovado
Sim
13
2
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Vereador Edival Pereira Rosa "Preto" - Solicitando a notificação dos proprietários dos terrenos situados no município que estão em estado de abandono, com mato alto e sujeira acumulada.
Indicação
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9/2022-1
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01/02/2022
Edival Pereira Rosa Preto
01/02/2022
Aprovado
Não
13
1
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Vereador Edival Pereira Rosa "Preto" - Solicitando a troca das lâmpadas queimadas dos postes situados na praça do Jardim das Nações e a reinstalação de um poste de iluminação que foi retirado.
Indicação
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8/2022-1
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01/02/2022
Edival Pereira Rosa Preto
01/02/2022
Aprovado
Não
13
1
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Vereador Edival Pereira Rosa "Preto" - Solicitando a manutenção dos brinquedos do playground da praça do Jardim das Nações.
Lei Ordinária
3938/2022
16/2022-1
9/2022
01/02/2022
Prefeitura da Estância Turística de Salto
03/03/2022
Aprovado
Não
05/2022
46, (COM EMENDA)
11
-
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Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas e dá outras providências.(Obs: Incluído decreto municipal nº184 de 18 de julho de 2022, publicado no DOM de 19.07.22, ano V, edição nº1127, página 06.)
Aprovado com emendas por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 03.03.2022. Encaminhado autógrafo nº05/2022 - Ofício nº46/2022 - Protocolado em 08.03.2022. Vencimento autógrafo para publicação: 29.03.2022.
Lei Ordinária
3944/2022
15/2022-1
8/2022
01/02/2022
Prefeitura da Estância Turística de Salto
15/03/2022
Aprovado
Não
09/2022
65, (COM EMENDA)(Veto Parcial)(Artigos 4º - parágrafo 1º, 2º, 3º e 5º - parágrafo 1º, 2º - vetados)
23
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Dispõe sobre a convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências. Lei Municipal nº3783/2019 - arts. 4º, 6º e 7º - PROMOVE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei municipal nº3643/2016 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA POR INTERMÉDIO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECENDO NORMAS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3643/16 - vide artigos 1º, parágrafo 2º e artigo 3º, parágrafo único da lei nº3944/22.).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3957/22 - vide artigo 1º da lei nº3957/22.)
Aprovado com emendas por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 15.03.022. Subemenda - rejeitado o artigo 2º e aprovado os demais por maioria de votos (vide ata)
Emenda - aprovada por unanimidade de votos (vide ata). Encaminhado autógrafo nº09/2022 - Ofício nº65/2022 - Protocolado em 17.03.2022. Vencimento autógrafo para publicação: 07.04.2022.
Veto - Mantido por maioria de votos em reunião ordinária do dia 03.05.2022. Voto contrário ao veto: vereador Cordeiro. Ausente: vereador Fabio Jorge.
Lei Ordinária
3934/2022
14/2022-1
7/2022
31/01/2022
Prefeitura da Estância Turística de Salto
15/03/2022
Aprovado
Não
08/2022
65
9
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETSP, para implantação de cursos profissionalizantes.
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 15.03.022. Encaminhado autógrafo nº08/2022 - Ofício nº65/2022 - Protocolado em 17.03.2022. Vencimento autógrafo para publicação: 07.04.2022.
Lei Ordinária
3933/2022
13/2022-1
6/2022
31/01/2022
Prefeitura da Estância Turística de Salto
08/03/2022
Aprovado
Não
07/2022
53
8
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Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 08.03.2022. Encaminhado autógrafo nº06/2022 - Ofício nº53/2022 - Protocolado em 09.03.2022. Vencimento autógrafo para publicação: 30.03.2022