Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
3913/2021
168/2021-1
97/2021
25/10/2021
Prefeitura da Estância Turística de Salto
09/11/2021
Aprovado
Não
68/2021
465
8
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Dispõe sobre a autorização de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - Conirpi e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021) - vide artigo 2º da lei nº 3913/21.)(Obs: Esta lei altera a Ação 2001 - Participação em Consórcio Público dos anexos II e III da Lei nº3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021) e compatibilizadas as demais peças orçamentárias; a lei nº3817, de 06 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes do exercício 2021 (LDO 2021) e a Lei nº3836, de 18 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021) nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 09.11.2021. Autógrafo nº68/21 - encaminhado através do ofício ADM nº465/21 - Protocolado em 10.11.21.
Lei Ordinária
3912/2021
166/2021-1
96/2021
21/10/2021
Prefeitura da Estância Turística de Salto
09/11/2021
Aprovado
Não
67/2021
465
7
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Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta abertura de crédito adicional no orçamento vigente.(Obs: Esta lei complementa as leis municipais nºs 3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021); o inciso II do art.11 da lei nº 3817 de 06 de agosto de 2020 (LDO 2021) e o inciso II do art. 4º da lei nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (LOA 2021) - vide parágrafo único do art.2º da lei nº3912/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 09.11.2021. Autógrafo nº67/21 - encaminhado através do ofício ADM nº465/21 - Protocolado em 10.11.21.
Lei Ordinária
3916/2021
164/2021-1
95/2021
20/10/2021
Prefeitura da Estância Turística de Salto
23/11/2021
Aprovado
Não
71/2021
477 (COM EMENDA)
10
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº3196 de 21 de agosto de 2013 (Código Tributário Municipal); institui o Programa Nota Fiscal Palma de Ouro e dá outras providências.(Obs: Alterações feitas na Lei nº3196/13 - acréscimo do §5º ao art.42; altera a redação do art. 50; acréscimo do art. 55-c; acréscimo do §4º ao art. 89; acréscimo dos artigos 91 e 92; acréscimo do inciso II ao art. 103; altera a redação do parágrafo único do art. 103; altera a redação do caput do art. 151; altera as redações dos artigos 154; 160; 161;185; 201; altera a redação do parágrafo único do art. 203; altera a redação do §1º do art. 217; altera a redação do §2º do art. 229; acrescenta subitem 11.05 ao item 11 da lista de serviços anexa à Lei nº3196/13; altera a redação do art. 231; altera a redação do §4º do art. 236; acrescenta o §11º ao art. 237; acrescenta o §6º ao art.244; altera a redação do inciso I do art. 251; acréscimo dos §9º e §10º ao art.251; altera a redação do art. 255-D; altera a redação do art. 255-E; altera a redação do art. 276-A; altera o caput do art. 280; altera as redações dos §§1º e 2º do art.281; acrescenta o §5º ao art. 281; altera a redação do §7º do art. 282; acrescenta o §9º ao art. 282; revoga o artigo 277 da lei nº3196/21.)(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3227/13 - vide parágrafo único do art.201 da lei nº3916/21.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em 23.11.2021. Encaminhado autógrafo nº71/2021 através do ofício ADM nº477/2021 protocolado em 24.11.2021.
Portaria
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165/2021-1
33/2021
10/10/2021
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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Autoriza a abertura de Processo Licitatório para aquisição de cartuchos e tonners preto e colorido para impressoras e copiadoras de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 10 de outubro de 2021.
Indicação
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678/2021-1
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19/10/2021
José Benedito de Carvalho Macaia
19/10/2021
Aprovado
Sim
426
2
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Vereador José Benedito de Carvalho "Macaia" - Solicitando a limpeza do mato na rua de paralelepípedo e a pavimentação das ruas do bairro Jardim Cidade II.
Indicação
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677/2021-1
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19/10/2021
José Benedito de Carvalho Macaia
19/10/2021
Aprovado
Sim
426
2
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Vereador José Benedito de Carvalho "Macaia" - Solicitando a poda das árvores que estão danificando o alambrado da quadra de futsal da Rua Tarcísio Gaioto, altura do nº 10, do bairro Monte Paschoal.
Indicação
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676/2021-1
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19/10/2021
Edival Pereira Rosa Preto
19/10/2021
Aprovado
Não
426
1
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Vereador Edival Pereira Rosa "Preto" - Solicitando a fiscalização nas construções irregulares nas áreas verdes situadas no Jardim Imperial.
Indicação
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675/2021-1
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19/10/2021
Edival Pereira Rosa Preto
19/10/2021
Aprovado
Não
426
1
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Vereador Edival Pereira Rosa "Preto" - Solicitando a instalação do sistema "bueiro inteligente" no município.
Indicação
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674/2021-1
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19/10/2021
Vinicius Saudino de Moraes
19/10/2021
Aprovado
Não
426
1
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Vereador Vinicius Saudino de Moraes - Solicitando um estudo para construir uma ciclovia na Avenida Marechal Rondon.