Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
3903/2021
130/2021-1
80/2021
30/07/2021
Fabio Jorge Rodrigues
21/09/2021
Aprovado
Não
55/2021
376(veto)
15
-
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Institui a política de transparência em relação ao imposto predial e territorial urbano - IPTU.(Obs: Incluído Decreto Municipal nº1020B, Ano V, de 18 de fevereiro de 2022.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 21/09/21. Encaminhado o autógrafo nº56/21 - Ofício nº376/21 - Protocolado em 24.09.21
Veto - Rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 09.11.21. Contrário vereador Gideon.
Autógrafo nº55/21-A - Encaminhado através do ofício ADM nº466/21 - Protocolado em 10.11.2021.
Lei Ordinária
3900/2021
128/2021-1
79/2021
03/08/2021
Michel Oliveira Rodrigues da Silva
28/09/2021
Aprovado
Não
58/2021
385, (COM EMENDA)
8
-
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Declara a cultura hip-hop como patrimônio cultural imaterial do município de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 28.09.2021. Encaminhado autógrafo nº58/2021 - Ofício ADM nº385/2021 - protocolo 30.09.2021.
Lei Ordinária
3899/2021
127/2021-1
78/2021
03/08/2021
Michel Oliveira Rodrigues da Silva
28/09/2021
Aprovado
Não
57/2021
385
7
-
-
Institui o dia municipal do Reggae.(Obs: a ser celebrado anualmente no dia 11 de Maio, Dia Nacional do Reggae.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 28.09.2021. Encaminhado autógrafo nº57/2021 - Ofício ADM nº385/2021 - protocolo 30.09.2021.
Lei Ordinária
3902/2021
129/2021-1
75/2021
29/07/2021
Prefeitura da Estância Turística de Salto
14/09/2021
Aprovado
Não
54/2021
369, (COM EMENDA), (Com Veto total Emendas)
26
-
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências (PPA).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3917 de 10 de dezembro de 2021 - alterações feitas: anexos I e II da lei nº3902/21.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3935 de 21 de março de 2022 - vide artigo 4 da lei nº3935/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3940 de 29 de março de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3940/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3953 de 13 de maio de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3953/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3958 de 03 de junho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3958/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3959 de 10 de junho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3959/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3969, de 22 de julho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3969/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3987 de 18 de novembro de 2022 - vide artigo 4º da lei nº3987/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº4001, de 16 de dezembro de 2022 - vide artigo 3º da lei nº4001/22.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 14/09/2021. Ausente vereador Vinicius Saudino de Moraes. Encaminhado o autógrafo nº54/2021 - Ofício nº369/2021 - Protocolado em 21/09/2021.
VETO - Veto rejeitado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 26.10.2021. Autógrafo nº54/2021-A - Encaminhado ao Executivo através do ofício ADM nº459/2021 - Protocolado em 05.11.2021.
Lei Ordinária
3904/2021
126/2021-1
74/2021
27/07/2021
Daniel Fraga Moreira Bertani
05/10/2021
Aprovado
Não
59/2021
405 (COM EMENDA)
10
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Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado com emenda por unanimidade de votos em reunião ordinária de 05.10.2021. Encaminhado Autógrafo nº59/2021 - Ofício ADM º405/21 - protocolo 06.10.2021
Indicação
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442/2021-1
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27/07/2021
Gideon Tavares
27/07/2021
Aprovado
Sim
262
2
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Vereador Gideon Tavares - Solicitando o envio de um projeto de lei que regulamente de forma mais justa o valor cobrado para estacionamento rotativo de motos e isenção para os profissionais que trabalham com suas motos.
Indicação
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441/2021-1
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27/07/2021
Gideon Tavares
27/07/2021
Aprovado
Sim
262
2
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Vereador Gideon Tavares - Solicitando a construção de uma lombofaixa na Rodovia Hilário Ferrari, em frente ao nº 57, no bairro Estação.
Indicação
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440/2021-1
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27/07/2021
Gideon Tavares
27/07/2021
Aprovado
Sim
262
2
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Vereador Gideon Tavares - Solicitando o conserto de buracos em diversas ruas do bairro Santa Marta I, II e III.
Indicação
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439/2021-1
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27/07/2021
Vinicius Saudino de Moraes
27/07/2021
Aprovado
Não
262
1
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Vereador Vinicius Saudino de Moraes - Solicitando a instalação de totens de transporte por aplicativo nos locais de embarque e desembarque no município.