Cadastro de Proposituras
Requerimento
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107/2021-1
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08/06/2021
Fabio Jorge Rodrigues
08/06/2021
Aprovado
Sim
182
2
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Vereador Prof. Fabio Jorge Rodrigues - Prefeitura Municipal - Solicitando informações se há algum funcionário vinculado à folha salarial da Secretaria de Saúde exercendo função fora da Secretaria e que esteja recebendo a gratificação SUS de 30%.
Portaria
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101/2021-1
26/2021
08/06/2021
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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Nomeia membros para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social, tendo em vista a licença por tempo indeterminado do Vereador Márcio Conrado.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 08 de junho de 2021.
Lei Ordinária
3884/2021
100/2021-1
58/2021
07/06/2021
Ezequiel de S. Damaceno (Kiel)
27/07/2021
Aprovado
Não
40/2021
261
9
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Insere no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Salto o "Dia Municipal da Conscientização e Combate aos maus-tratos e abandono de animais" a ser promovido anualmente no último domingo do mês de agosto.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 27.07.2021. Encaminhado autógrafo nº40/2021 - Ofício nº261/2021 - protocolado em 29.07.2021.
Lei Ordinária
3901/2021
99/2021-1
57/2021
07/06/2021
Cordeiro, Fabio Jorge, Macaia e Saudino
15/07/2021
Aprovado
Não
48/2021
303 (veto total)
16
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Altera a lei municipal nº3242 de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros público da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Zona Azul.)(Obs: alterações feitas na lei nº3242/13: acréscimo dos parágrafos 4º e 5º ao artigo 1º da lei nº3242/13; altera o artigo 4º da mesma lei; altera o caput e acrescenta as alíneas "e" e "f" ao artigo 5º da mesma lei; fica suprimida a alínea "c" em duplicidade no artigo 5º da mesma lei e altera numeração dos artigos 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da mesma lei.)(Obs: ADIN anexa através do acórdão de registro nº 2022.0000427671 do dia 01 de junho de 2022 - julgada procedente.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Parecer Contrário - Rejeitado por maioria de votos em 13.07.2021 - Projeto de Lei segue em tramitação.
Favor: Edival e Daniel.
Contra: Macaia, Alessandro, Michel, Fabio, Ezequiel, Henrique, Vinicius e Gideon.
Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária de 17.08.2021. Encaminhado autógrafo nº48/2021 - Ofício ADM nº303/2021 - Protocolo 18.08.2021. Votos contrários: Edival, Gideon e Daniel.
Veto rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 28.09.2021. Encaminhado autógrafo 48-a - Ofício ADM nº386/2021 - protocolado em 30.09.2021. Votos favoráveis ao Veto: Vereadores Daniel, Edival e Gideon.
Votos contrários ao Veto: Alessandro, Cordeiro, Ezequiel, Fabio, Henrique, José benedito, Vinícius.
Parecer Contrário - Rejeitado por maioria de votos em 13.07.2021 - Projeto de Lei segue em tramitação.
Favor: Edival e Daniel.
Contra: Macaia, Alessandro, Michel, Fabio, Ezequiel, Henrique, Vinicius e Gideon.
Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária de 17.08.2021. Encaminhado autógrafo nº48/2021 - Ofício ADM nº303/2021 - Protocolo 18.08.2021. Votos contrários: Edival, Gideon e Daniel.
Veto rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 28.09.2021. Encaminhado autógrafo 48-a - Ofício ADM nº386/2021 - protocolado em 30.09.2021. Votos favoráveis ao Veto: Vereadores Daniel, Edival e Gideon.
Votos contrários ao Veto: Alessandro, Cordeiro, Ezequiel, Fabio, Henrique, José benedito, Vinícius.
Lei Ordinária
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98/2021-1
56/2021
07/06/2021
Vinicius Saudino de Moraes
20/07/2021
Rejeitado
Não
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4
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Institui o "Dia Municipal de Combate à Covid-19" no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Solução final
Rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Voto favorável do Vereado Vinicius Saudino de Moraes. Demais vereadores votaram contrário ao Projeto.
Rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Voto favorável do Vereado Vinicius Saudino de Moraes. Demais vereadores votaram contrário ao Projeto.
Lei Ordinária
3879/2021
97/2021-1
55/2021
07/06/2021
Vinicius Saudino de Moraes
13/07/2021
Aprovado
Não
35/2021
234
7
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Institui a semana municipal de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no município da estância turística de Salto.(Obs: Data: na semana do dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado com emenda por unanimidade de votos em reunião ordinária de 13.07.2021. Encaminhado autógrafo nº35/2021 - Ofício ADM 234/2021 - Protocolado em 15.07.2021.
Lei Ordinária
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96/2021-1
54/2021
02/06/2021
Vinicius Saudino de Moraes
08/06/2021
Arquivado
Não
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3
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Concede, no âmbito da Estância Turística de Salto, o desconto de 20% (vinte por cento) nas taxas de serviços funerais aos cidadãos cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
SOLUÇÃO FINAL: Arquivado conforme despacho da Presidência nº14/2021 de 08.06.2021. Não houve interposição de recurso. Projeto arquivado em 23.06.2021. Artigo 11, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno. Artigo 76, inciso I do Regimento Interno.
Arquivado conforme despacho da Presidência nº14/2021 de 08.06.2021. Não houve interposição de recurso. Projeto arquivado em 23.06.2021. Artigo 11, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno. Artigo 76, inciso I do Regimento Interno.
Indicação
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203/2021-1
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01/06/2021
Ezequiel de S. Damaceno (Kiel)
01/06/2021
Aprovado
Não
173
1
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Vereador Ezequiel de Souza Damasceno "Kiel" - Solicitando a implantação de vagas em diagonal, para idosos e deficientes na Rua Leonel Maestrello, entre os Condomínios Residencial Galena e Residencial Ágata, ambos no Jardim das Constelações.
Indicação
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202/2021-1
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01/06/2021
Ezequiel de S. Damaceno (Kiel)
01/06/2021
Aprovado
Sim
173
2
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Vereador Ezequiel de Souza Damasceno "Kiel" - Solicitando a realização da pintura de solo e sinalização de trânsito na Rua Leonel Maestrello, localizada no bairro Jardim das Constelações.