Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
/
94/2021-1
53/2021
31/05/2021
Vinicius Saudino de Moraes
01/06/2021
Arquivado
Não
-
3
-
-
Torna obrigatória a apresentação do relatório fiscal de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta lei estabelece (Arrecadação Tributária Municipal).
Solução final
Despachos artigo 11, II - Alínea "B" e artigo 76 do Regimento Interno. Arquivamento nº11/2021 de 01.06.2021. Recurso impetrado: Não. Recurso indeferido: X.X. Prazo recurso: 10.06.2021. Prazo CJR: X.X. Arquivamento mantido: 15.06.2021. Arquivado conforme despacho da presidência nº11/2021 de 01.06.2021. Não houve interposição de recurso. Projeto arquivado em 15.06.2021. Artigo 11, inciso II, alínea "B" do Regimento Interno. Artigo 76, inciso I do Regimento Interno.
Despachos artigo 11, II - Alínea "B" e artigo 76 do Regimento Interno. Arquivamento nº11/2021 de 01.06.2021. Recurso impetrado: Não. Recurso indeferido: X.X. Prazo recurso: 10.06.2021. Prazo CJR: X.X. Arquivamento mantido: 15.06.2021. Arquivado conforme despacho da presidência nº11/2021 de 01.06.2021. Não houve interposição de recurso. Projeto arquivado em 15.06.2021. Artigo 11, inciso II, alínea "B" do Regimento Interno. Artigo 76, inciso I do Regimento Interno.
Lei Ordinária
3878/2021
91/2021-1
50/2021
27/05/2021
Daniel Fraga Moreira Bertani
13/07/2021
Aprovado
Não
34/2021
234(COM EMENDA)
9
-
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação as emendas parlamentares recebidas pela Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Incluída publicação do DOM de 26 de abril de 2022 - ano V, edição nº1086, páginas 9 a 24, referente à lei 3878, de 28 de julho de 2021 - dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pela Estância Turística de Salto.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado com Emenda por unanimidade de votos em reunião ordinária de 13.07.2021.
Encaminhado autógrafo nº34/2021 - Ofício ADM 234/2021 - Protocolado em 15.07.2021.
Lei Ordinária
/
93/2021-1
52/2021
28/05/2021
Vinicius Saudino de Moraes
27/07/2021
Rejeitado
Não
(COM EMENDA)
7
-
-
Institui o "Programa Municipal de Políticas Públicas, visando à geração de Emprego e Renda, Qualificação e a Inserção de Jovens e Adultos no Mercado de Trabalho" no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
SOLUÇÃO FINAL: Rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 27.07.2021. Votos favoráveis: Ezequiel, Henrique, Vinicius. Votos contrários: Macaia, Alessandro, Edival, Michel, Fabio, Gideon, Daniel.
Rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 27.07.2021. Votos favoráveis: Ezequiel, Henrique, Vinicius. Votos contrários: Macaia, Alessandro, Edival, Michel, Fabio, Gideon, Daniel.
Lei Ordinária
3881/2021
92/2021-1
51/2021
27/05/2021
Vinicius Saudino de Moraes
20/07/2021
Aprovado
Não
37/2021
248
7
-
-
Institui o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Encaminhado autógrafo nº37/2021 - ofício nº248/2021 - protocolado em 21.07.2021.
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Encaminhado autógrafo nº37/2021 - ofício nº248/2021 - protocolado em 21.07.2021.
Lei Ordinária
3893/2021
90/2021-1
49/2021
28/05/2021
Henrique Balseiros Chamosa Neto
13/07/2021
Aprovado
Não
33/2021
234, 318A (veto total rej.)
11
-
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 13.07.2021. Encaminhado autógrafo nº33/2021 - Ofício ADM 234/2021 - Protocolado em 15.07.2021.
Veto Total ao Projeto de Lei nº49/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. (Autoria - Henrique Balseiros C.Neto).
SOLUÇÃO: Veto Rejeitado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 24.08.2021. Encaminhado autógrafo nº33/2021 -A - Ofício ADM nº318/2021 - Protocolo 25.08.2021.
Lei Ordinária
3877/2021
89/2021-1
48/2021
27/05/2021
Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto
06/07/2021
Aprovado
Não
32/2021
224
7
-
-
Altera a lei nº3707/2017 - Rua 17 do loteamento Parque Imperial. Altera a lei nº3855/2021 - Rua do Loteamento Jardim Jacarandá.(Obs: Alteração na lei municipal nº3707/2021 - Rua 17 do loteamento Parque Imperial passa a ter a seguinte denominação: Rua 17 - Rua Hélio Rodrigues - Ator.)(Obs: Alteração na lei municipal nº3855/2021 - Rua 06 do loteamento Jardim Jacarandá - passa a ter a seguinte grafia: Rua 06 - Rua Antonio Cruchello - diácono.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 06.07.2021.
Encaminhado autógrafo 32/2021 - ofício 224/2021 - Protocolo 07.07.2021.
Requerimento
/
101/2021-1
/
25/05/2021
Henrique Balseiros Chamosa Neto
25/05/2021
Aprovado
Sim
165,166
2
-
-
Vereador Henrique Balseiros C. Neto - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Saúde - Solicitando informações sobre a quantidade total de médicos que atendem nos postos de saúde da cidade e se esta quantidade é suficiente para atender toda a demanda.
Indicação
/
179/2021-1
/
25/05/2021
Fabio Jorge Rodrigues
25/05/2021
Aprovado
Sim
165
2
-
-
Vereador Prof. Fabio Jorge Rodrigues - Solicitando que seja enviada notificação para a empresa responsável pela obra ou que a própria prefeitura realize a continuação da rampa de acessibilidade para cadeirantes próximo ao semáforo de pedestres na Avenida Getúlio Vargas em frente ao Supermercado São Vicente.
Indicação
/
193/2021-1
/
25/05/2021
Alessandro Dernival da Silva Sandro Palhaço
25/05/2021
Aprovado
Sim
165
2
-
-
Vereador Alessandro Dernival da Silva - Solicitando a poda de uma árvore situada na Rua São Simão, altura do nº 05, no bairro Bom Retiro.
Indicação
/
192/2021-1
/
25/05/2021
Alessandro Dernival da Silva Sandro Palhaço
25/05/2021
Aprovado
Não
165
1
-
-
Vereador Alessandro Dernival da Silva - Solicitando a reparação na calçada e no asfalto em frente à residência nº 170, situada na esquina das Ruas Vesúvio e Manoel José Ferreira de Carvalho, no Jardim São João.