Cadastro de Proposituras
Requerimento
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87/2021-1
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04/05/2021
Daniel e Fabio Jorge
04/05/2021
Aprovado
Sim
139,140
2
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Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Fábio Jorge Rodrigues - Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde - Solicitando uma lista com todos os dados que a Secretaria possui em seu banco de dados de todos os vacinados contra Covid-19 no munícipio.
Requerimento
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86/2021-1
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04/05/2021
Henrique Balseiros Chamosa Neto
04/05/2021
Aprovado
Sim
139,142,143
2
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Vereador Henrique Balseiros C. Neto - Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio de Ambiente - Solicitando informações sobre o valor arrecadado dos autos de infração dos proprietários de terrenos em situação de abandono e para onde esse recurso é destinado.
Requerimento
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84/2021-1
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04/05/2021
Vinicius Saudino de Moraes
04/05/2021
Aprovado
Sim
139,140
2
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Vereador Vinicius Saudino de Moraes - Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde - Solicitando informações sobre Salto ter sido a única cidade da região que teve saldo negativo na geração de empregos no mês de março, conforme anunciado na imprensa local.
Requerimento
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83/2021-1
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04/05/2021
Márcio Conrado
04/05/2021
Aprovado
Sim
139
2
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Vereador Dr. Márcio Conrado - Prefeitura Municipal - Solicitando informações sobre como serão devolvidos os valores retidos com a antiga empresa Park Express (DAC Serviços de Estacionamento) que operava o sistema de estacionamento rotativo.
Requerimento
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82/2021-1
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04/05/2021
Fabio Jorge, Daniel e Macaia
04/05/2021
Aprovado
Sim
139,141
2
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Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Finanças - Solicitando informações sobre o motivo pelo qual a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura apresentou um crescimento em 2021 comparado ao ano de 2020, tendo em vista a demissão dos comissionados.
Lei Ordinária
3871/2021
73/2021-1
38/2021
03/05/2021
Prefeitura da Estância Turística de Salto
08/06/2021
Aprovado
Não
27/2021
181
7
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Revoga os artigos 9º e 10º da Lei Municipal nº3521/2915, que regulamenta os serviços de táxi no município e institui obrigatoriedade do uso de taxímetro e o inciso III do artigo 12 da lei municipal nº3643/2016, que institui a o política municipal de mobilidade urbana e dá outras providências.(Obs: Esta lei acrescentou o artigo 12-A à lei municipal nº3643 de 15 de dezembro de 2015.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária realizada em 08.06.21. Encaminhado autógrafo 27/21 - Ofício 181/2021 - protocolo 09.06.2021. Votos contrários: José Benedito de Carvalho, Vinicius Saudino de Moraes e Antonio Cordeiro dos Santos.
Lei Ordinária
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70/2021-1
36/2021
30/04/2021
Henrique Balseiros Chamosa Neto
06/05/2021
Arquivado
Não
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4
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Dispõe sobre a criação do programa "Empresa Parceira do Esporte Saltense" e dá outras providências.
Arquivado conforme despacho da presidência nº02/2021 de 06.05.2021. Artigo 11, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno. Artigo 76, inciso I do Regimento Interno.
Lei Ordinária
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69/2021-1
35/2021
30/04/2021
Vinicius Saudino de Moraes
17/05/2021
Arquivado
Não
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6
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Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Solução final Despacho artigo 11, II - alínea "B" e artigo 76 do regimento interno. Arquivamento nº05/2021 de 17.05.2021. Recurso impetrado: 21.05.2021. Recurso indeferido: 27.05.2021. Prazo recurso: 25.05.2021. Prazo CJR: 28.05.2021. Arquivamento mantido: 27.05.2021. Solução final: Arquivado conforme despacho da presidência nº05/2021 de 17.05.2021. Interposição de recurso em 21.05.2021 - recurso indeferido em 27.05.2021. Mantido arquivamento em 27.05.2021 - Ata da 15ª Reunião ordinária da Comissão de Justiça e Redação. Observações: Artigo 11, inciso II, alínea "b" do regimento interno. Artigo 76, inciso I, do Regimento Interno.
Despacho artigo 11, II - alínea "B" e artigo 76 do regimento interno. Arquivamento nº05/2021 de 17.05.2021. Recurso impetrado: 21.05.2021. Recurso indeferido: 27.05.2021. Prazo recurso: 25.05.2021. Prazo CJR: 28.05.2021. Arquivamento mantido: 27.05.2021. Solução final: Arquivado conforme despacho da presidência nº05/2021 de 17.05.2021. Interposição de recurso em 21.05.2021 - recurso indeferido em 27.05.2021. Mantido arquivamento em 27.05.2021 - Ata da 15ª Reunião ordinária da Comissão de Justiça e Redação. Observações: Artigo 11, inciso II, alínea "b" do regimento interno. Artigo 76, inciso I, do Regimento Interno.
Lei Ordinária
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68/2021-1
34/2021
30/04/2021
Vinicius Saudino de Moraes
11/05/2021
Arquivado
Não
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3
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Dispõe sobre o direito aos usuários consumidores de água de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar) na tubulação após os hidrômetros em todos os imóveis comerciais, residenciais e industriais do município de Salto e dá outras providências.
Solução final
Arquivado conforme despacho da presidência nº03/2021 de 11.05.2021. Artigo 11, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno. Artigo 76, inciso I, do Regimento Interno
Arquivado conforme despacho da presidência nº03/2021 de 11.05.2021. Artigo 11, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno. Artigo 76, inciso I, do Regimento Interno,
Lei Ordinária
3872/2021
65/2021-1
31/2021
28/04/2021
Márcio Conrado
08/06/2021
Aprovado
Não
26/2021
181(Parágrafo 3º do art.1º - vetado), Art. 2º - vetado. Veto rejeitado
14
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.(Obs: Incluídas lei anterior nº3872/21 e a posterior correlata nº3872-A/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária realizada em 08.06.21. Encaminhado autógrafo 26/21 - ofício 181/2021 - protocolo 09.06.21. Votos contrários: José Benedito de Carvalho, Vinicius Saudino de Moraes e Antonio Cordeiro dos Santos.
Veto - Rejeitado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Encaminhado autógrafo nº26/2021 - A - Ofício nº247/2021 - protocolo em 21.07.2021.