Cadastro de Proposituras
Portaria
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15/2021-1
15/2021
10/02/2021
Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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Nomeia os membros da Comissão Especial de Representação de Enfrentamento a COVID-19 os vereadores:
Fábio Jorge Rodrigues - Presidente
Daniel Fraga Moreira Bertani - Membro
Antonio Cordeiro dos Santos - Membro
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 10 de feveiro de 2021.
Portaria
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22/2021-1
14/2021
04/02/2021
Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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Fica estabelecido que o servidor Harrisson Rogê Silveira cumprirá sua jornada de trabalho das 13 horas às 18 horas, de segunda-feira à sexta-feira, à partir de 08 de janeiro de 2021.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 04 de feveiro de 2021.
Portaria
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21/2021-1
13/2021
04/02/2021
Câmara da Estância Turística de Salto
Não
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1
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Fica estabelecido que o servidor Luiz Gustavo Milharini cumprirá sua jornada de trabalho das 08 horas às 17 hrs de segunda-feira à sexta-feira, com intervalo de intrajornada de 01 hora, qual seja, das 13 às 14 horas.
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto e afixada no local de costume, em 04 de fevereiro de 2021.
Lei Ordinária
3882/2021
26/2021-1
7/2021
23/02/2021
Prefeitura da Estância Turística de Salto
27/07/2021
Aprovado
Não
38/2021
261,(COM EMENDA)
23
-
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Institui a Zona de Especial Interesse Histórico e turístico - ZEIHT, e impõe condições e limitações de uso de imóveis nela situados, bem como, cria mecanismos de compensação por essas limitações.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3783 de 12 de setembro de 2019 - Plano Diretor - vide artigo 1º da lei nº3882/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 27.07.2021. Encaminhado autógrafo nº38/2021 - Ofício nº261/2021 - protocolado em 29.07.2021.
Lei Ordinária
3849/2021
25/2021-1
6/2021
17/02/2021
Prefeitura da Estância Turística de Salto
16/03/2021
Aprovado
Não
04/2021
063
8
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Institui por período certo de tempo, o Programa Especial de Parcelamento de Débito Tributários e Não Tributários do Município da Estância Turística de Salto-SP, e dá outras providências.(Obs: Incluída errata.)(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3778 de 16 de julho de 2019 - vide inciso VII, do parágrafo 2º do artigo 1º municipal nº3848 de 22 de março de 2021.)(Obs: Esta lei foi complementa a lei municipal nº3849 de 22 de março de 2021 - vide parágrafo 2º do artigo 3º; inciso VII do artigo 7º e parágrafo 2º do artigo 27 da lei nº3849/2021.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos na sessão ordinária de 16/03/2021.
Encaminhado autógrafo nº04/2021 - Ofício ADM - nº063/2021 de 16.03.2021 - Protocolo em 17/03/2021.
Lei Ordinária
3848/2021
25/2021-1
5/2021
17/02/2021
Prefeitura da Estância Turística de Salto
16/03/2021
Aprovado
Não
03/2021
063
9
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Institui o Programa de Parcelamento Especial - PPE perante o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto-SP, e dá outras providências.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3778 de 16 de julho de 2019 - vide inciso VII, do parágrafo 2º do artigo 1º da lei nº3848/2021.)(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013 - vide inciso VII do parágrafo 2º, do artigo 1º da lei nº3848/2021.)(Obs: Esta lei revoga a lei municipal nº3794 de 04 de dezembro de 2019.)(Obs: Incluída a Portaria nº104/21 publicada no Diário Oficial do Município em 24/03/21, página 24, Ano IV, Edição nº773.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos. Encaminhado autógrafo nº03/2021 - ofício adm nº63/2021 de 16.03.2021 - Protocolo em 17/03/2021.
Lei Ordinária
3851/2021
4/2021-1
4/2021
26/02/2021
Henrique Balseiros Chamosa Neto
06/04/2021
Aprovado
Não
05/2021
096
7
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Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue e medula óssea em órgãos privados, estabelecimentos comerciais e bancários situados no município de salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária de 06/04/2021.
Autógrafo nº05/2021 - Ofício nº096/2021 - Protocolo em 07/04/2021.
Votos contrários: Daniel e Fábio Jorge.
Lei Ordinária
3846/2021
3/2021-1
3/2021
29/01/2021
Daniel Fraga Moreira Bertani
23/02/2021
Aprovado
Não
01/2021
042 (Artigo 3º - inciso I VETADO)(Veto Parcial)
17
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Torna obrigatório o Poder Executivo a publicação da lista de munícipes vacinados contra a COVID-19.(Obs: Incluída republicação da lei.)(Obs: Incluído decreto regulamentatório nº105 de 06/04/2021, publicado no DOM, edição 783, Ano IV, de 07/04/21.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado em emendas por unanimidade de votos em 23.02.2021. Encaminhado autógrafo nº01/2021 - ofício nº042/2021 de 24.02.2021. Protocolo em 24.02.2021.
Votação do veto na sessão de 01/04/2021.
Veto ao artigo 3º - rejeitado por maioria de votos - votou a favor o vereador Márcio
Veto ao artigo 7º - rejeitado por unanimidade de votos.
Autógrafo nº01/2021 - Reencaminhado para publicação - Ofício 87/2021 de 01/04/2021 - Prazo para republicação da Lei:06/04/2021.
Lei Ordinária
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3/2021-1
2/2021
11/01/2021
Vinicius Saudino de Moraes
20/05/2021
Retirado pelo autor
Não
(COM EMENDA)
10
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Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de artifícios e artefatos com estampido no município de Salto.
Solução final
Retirado a pedido do autor através do ofício nº196/2021 - TB de 20.05.2021. Aprovado por unanimidade de votos.
Retirado a pedido do autor através do ofício nº196/2021 - TB de 20.05.2021. Aprovado por unanimidade de votos.
Lei Ordinária
3847/2021
5/2021-1
1/2021
04/01/2021
Márcio Conrado
16/03/2021
Aprovado
Não
02/2021
063
8
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público ou de direito privado e que mantém relação contratual com o município de Salto de prestar informações sobre os serviços, obras e/ou produtos ofertados a municipalidade para a Câmara Municipal de Salto após o requerimento do vereador ter sido aprovado por maioria simples e simbólica em plenário.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Aprovado por unanimidade de votos na sessão ordinária de 16/03/2021.
Encaminhado autógrafo nº02/2021 - ofício adm nº63/2021 de 16.03.2021 - protocolo em 17/03/2021.