Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
554/1968
554/2021-1
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22/03/1968
Não
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA ACELEBRAR COM A FIRMA AUTO-ÔNIBUS NARDELLI LTDA, DESTA IDADE, ATUAL PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS, CONTRATO DE CONCESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
554/1968
554/1968-1
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22/03/1968
Não
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MODIFICA NO ANEXO II, LETRA 'A', DA LEI Nº537, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967, É ACRESCENTADO O CARGO DE FISCAL GERAL, COM VENCIMENTOS MENSAIS FIXADOS NO NÍVEL 5. (Lei 554-A/1968).
Lei Ordinária
554/1968
554/2021-1
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22/03/1968
Não
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1
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, DESTA CIDADE E MELHORIA DE SUAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, A FIM DE E ASSEGURAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DESSA CASA DE SAÚDE, AJUSTANDO-SE ÀS EXIGÊNCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. (Lei 554-B/1968.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
555/1968
555/2021-1
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17/05/1968
Não
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1
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FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO NOVO, NECESSÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
556/1968
556/2021-1
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20/03/1968
Não
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1
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FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA XV DE NOVEMBRO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
557/1968
557/2021-1
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19/05/1968
Não
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL QUE SERÁ DETERMINADO PELA DIREÇÃO DA ESCOLA NORMAL "PROF. PAULA SANTOS".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
558/1968
558/2021-1
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05/05/1968
Não
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1
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PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O NÍVEL I - DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI Nº537, DE 5 DE OUTUBRO DE 1967: "NÍVEL 1 - SERVENTE....NCR$190,00 (VENCIMENTO) E FICA REVOGADO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 27 DA LEI Nº537 DE 5 DE OUTUBRO DE 1967. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
559/1968
559/2021-1
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23/05/1968
Não
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1
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$1.582.725,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO, PARTE CONSTITUÍDA DE NCR$1.175.00 (HUM MILHÃO CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) A EXECUÇÃO DE OBRAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE REMANEJAMENTO DA REDE URBANA) DA SEDE DO MUNICÍPIO, A SEREM REALIZADAS DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS SOB A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DO ESTADO, E OS RESTANTES NCR$407.725,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS) AO CUSTEIO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CESPE_CA_6/64.(Esta lei complementa a lei municipal nº539/67 - vide artigo 9º, parágrafo único da lei nº559/68.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
560/1968
560/2021-1
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19/05/1968
Não
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE SALTO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A I - NCR$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E OUTROS PERTENCENTES PARA A GUARDA MIRIM ORA EM FORMAÇÃO; II - NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DEMAIS PERTENCES PARA A FORMAÇÃO DA GUARDA NOTURNA DA CIDADE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
561/1968
561/2021-1
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19/05/1968
Não
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 1 MÁQUINA ESCAVADEIRA E PÁ CARREGADEIRA, DESTINADA A USO DESTA MUNICIPALIDADE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)