Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
570/1968
570/1968-1
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05/08/1968
Não
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DOTADO DE GABINETE DENTÁRIO COMPLETO, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO SALTENSE.(Lei 570-A/68.)(Esta lei complementa a lei municipal nº549/67 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº570-A/1968.)
Lei Ordinária
571/1968
571/1968-1
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17/09/1968
Não
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1
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$134.268,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS) DESTINANDO-SE À AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE.
Lei Ordinária
572/1968
572/1968-1
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20/09/1968
Não
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1
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 13.127,70 (TREZE MIL CENTO E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária
573/1968
573/1968-1
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20/09/1968
Não
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1
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FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL COMEMORATIVA DA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SALTO, QUE SERÁ REALIZADA NA 2ª QUINZENA DE OUTUBRO.
Lei Ordinária
573/1968
573/1968-1
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09/10/1968
Não
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1
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FICA DESMEMBRADO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIM DE SER DOADO À INSTITUIÇÃO DENOMINADA "ABRIGO DE MENORES DE SALTO", ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA DESTINADA A PEDAGOGIA E ASSISTÊNCIA A MENORES, O SEGUINTE IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRENO NO PARQUE BELA VISTA, MEDINDO 3086 M².(Lei 573-A/1968.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº766 de 27 de outubro de 1973 - alteração feita: artigo 1º da lei nº573/1968.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2440 de 10 de dezembro de 2002.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)
Lei Ordinária
574/1968
574/2020-1
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21/11/1968
Não
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FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER EM LOCAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, PRORROGÁVEL, O DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE BAR E RESTAURANTE COM EXCLUSIVIDADE, NO EDIFÍCIO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE, AO LADO DO SALTO, PARA ESSE FIM. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
575/1968
575/2020-1
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28/10/1968
Não
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FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADOS E DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES, DE PROPIEDADE DO ESTADO, COM FUNCIONAMENTO NESTE MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
576/1968
576/2020-1
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21/11/1968
Não
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1
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO CELEBRAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM CORREÇÃO MONETÁRIA PRÉ-FIXADA, COM A FINACIONAL S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
577/1968
577/2020-1
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22/11/1968
Não
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ENCARGOS DIVERSOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, EXPROPRIADO POR ESTE EXECUTIVO MUNICIPAL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)