Cadastro de Proposituras
Lei Ordinária
579/1968
579/2020-1
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22/11/1968
Não
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1
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 191.485,56 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Esta lei complementa as leis municipais nºs 544/67, 549/67, 556/68 e 559/68.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
580/1968
580/2020-1
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22/12/1968
Não
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1
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 761,24 (SETECENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS NOVOS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO RECLAMADOS EM TEMPO HÁBIL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
581/1968
581/2020-1
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22/12/1968
Não
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1
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A QUALIFICAÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
582/1968
582/2020-1
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22/12/1968
Não
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1
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FICA APROVADO O CONVÊNIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ASSINADO EM DATA DE 10 DE MAIO DE 1968, ENTRE AS PREFEITURAS DE SALTO, INDAIATUBA E ELIAS FAUSTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
583/1968
583/2020-1
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28/12/1968
Não
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1
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO RESTAURANTE MUNICIPAL.(Lei 583-A/1968.)(Esta lei complementa a lei municipal nº570 de 5 de agosto de 1968 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº584 de 28 de dezembro de 1968.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
584/1968
584/2020-1
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28/12/1968
Não
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO RESTAURANTE MUNICIPAL. (Esta lei complementa a lei municipal nº570 de 5 de agosto de 1968 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº584 de 28 de dezembro de 1968.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
585/1968
585/2020-1
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28/12/1968
Não
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1
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FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SALTO. (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2088 de 04 de junho de 1998.)
Lei Ordinária
586/1968
586/2020-1
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28/12/1968
Não
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FICAM CONSIDERADOS EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS CARGOS DE PROVIMENTO POR COMISSÃO, CONSTANTES DA ORGANIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA Nº537 DE 22 DE SETEMBRO DE 1967, VAGOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1968.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº650 de 26 de novembro de 1970 - vide artigo 1º da lei nº650/70.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
587/1968
587/2020-1
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28/12/1968
Não
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1
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ESTABELECE QUE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, APOSENTADO, É ASSEGURADO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA REPRESENTADA EM UM ADICIONAL DE 5%(CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO NO QUAL SE APOSENTOU, POR QUINQUÊNIO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária
588/1968
588/2020-1
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28/12/1968
Não
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FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESCONTAR, EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, REPRESENTADOS EM NOTAS PROMISSÓRIAS DE EMISSÃ ODA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SE FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE NCR$14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)