Lei Ordinária
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3969
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2022
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22/07/2022
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Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências: SAAE R$1.238.005,58; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO R$3.739.604,66; CORPO DE BOMBEIROS R$17.000,00.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3902, de 08 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da Lei Municipal nº 3915, de 03 de dezembro de 2021 e a Lei nº 3925 de 22 de dezembro de 3032 - vide artigo 5º da lei nº3969/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3972
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2022
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02/08/2022
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Dispõe sobre a identificação das empresas que contratam com o município de Salto, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3962
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2022
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24/06/2022
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Altera a destinação primitiva de Sistema de Recreio para Área Institucional do imóvel localizado no Jardim Sontag, objeto da Matrícula nº70.223, do cartório de Registro de Imóveis de Salto-(Construção de prédio público - Centro de assistência Farmacêutica e casa do diabético e do hipertenso).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3963
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2022
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24/06/2022
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº3255, de 26 de fevereiro de 2014, que trata da criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, atualizando sua composição.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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