Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3962 2022 24/06/2022
Altera a destinação primitiva de Sistema de Recreio para Área Institucional do imóvel localizado no Jardim Sontag, objeto da Matrícula nº70.223, do cartório de Registro de Imóveis de Salto-(Construção de prédio público - Centro de assistência Farmacêutica e casa do diabético e do hipertenso).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3963 2022 24/06/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº3255, de 26 de fevereiro de 2014, que trata da criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, atualizando sua composição.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Indicação 390 2022 07/06/2022
Vereador José Benedito de Carvalho "Macaia" - Solicitando a retirada de resto de um tronco de uma árvore que foi removida no passeio público da Rua Governador Mario Covas, nº 337, no Jardim Imperador
Lei Ordinária 3959 2022 10/06/2022
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial no valor de R$1.539.048,52. Pavimentação Jd. Celani; Modernização esportiva Jd. Maria José; Muro de arrimo; Quadra de esportes do Jd. Santa Cruz.(Obs: De acordo com o art. 5º desta lei: "Ficam compatibilizados, no que couber, os anexos da Lei Municipal nº3902, de 098 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da Lei Municipal nº3915, de 03 de dezembro de 2021 e a Lei nº3925, de 22 de dezembro de 2021.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3958 2022 03/06/2022
Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências - Crédito adicional especial no valor de R$864.000,00 (Sec. Educação e Sec. Cultura) e de R$128.500,00 (Sec. Desenvolvimento Econ. E Sec. Saúde).(Obs: De acordo com o art. 5º da lei nº3958/22: "ficam compatibilizados, no que couber, os anexos d Lei Municipal nº3902, de 08 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da Lei Municipal nº3915, de 03 de dezembro de 2021 e a Lei nº3925, de 22 de dezembro de 2021.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3964 2022 24/06/2022
Dispõe sobre a destinação aos procuradores do Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE de Salto - dos honorários advocatícios decorrentes de sucumbência em ações judiciais em que a Autarquia for parte , e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 1 2022 17/05/2022
Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto - exercício de 2019 - TC - 005009.989.19-5.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3961 2022 21/06/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Salto e dá outras providências.(Obs: Esta lei revoga a lei municipal nº3134, de 18 de julho de 2021.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 31.05.2022. Autógrafo nº34/2022 encaminhado através do ofício ADM nº174/2022 - protocolado em 02.06.2022. Vencimento autógrafo: 24.06.2022.
Lei Ordinária 3960 2022 21/06/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação de cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo Poder Público nas academias ao ar livre em praças, parques e clubes municipais para a prática de exercícios físicos.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3957 2022 03/06/2022
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº3944/2022 - Aprovação de loteamentos - parcelamento do solo.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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