FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM SECRETARIAS DE ESTADO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº9842 DE 19 DE SETEMBRO DE 1967.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 191.485,56 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Esta lei complementa as leis municipais nºs 544/67, 549/67, 556/68 e 559/68.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 761,24 (SETECENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS NOVOS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO RECLAMADOS EM TEMPO HÁBIL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A QUALIFICAÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA APROVADO O CONVÊNIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ASSINADO EM DATA DE 10 DE MAIO DE 1968, ENTRE AS PREFEITURAS DE SALTO, INDAIATUBA E ELIAS FAUSTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO RESTAURANTE MUNICIPAL.(Lei 583-A/1968.)(Esta lei complementa a lei municipal nº570 de 5 de agosto de 1968 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº584 de 28 de dezembro de 1968.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO RESTAURANTE MUNICIPAL. (Esta lei complementa a lei municipal nº570 de 5 de agosto de 1968 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei nº584 de 28 de dezembro de 1968.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SALTO. (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2088 de 04 de junho de 1998.)

FICAM CONSIDERADOS EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS CARGOS DE PROVIMENTO POR COMISSÃO, CONSTANTES DA ORGANIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA Nº537 DE 22 DE SETEMBRO DE 1967, VAGOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1968.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº650 de 26 de novembro de 1970 - vide artigo 1º da lei nº650/70.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ESTABELECE QUE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, APOSENTADO, É ASSEGURADO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA REPRESENTADA EM UM ADICIONAL DE 5%(CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO NO QUAL SE APOSENTOU, POR QUINQUÊNIO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)