FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESCONTAR, EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, REPRESENTADOS EM NOTAS PROMISSÓRIAS DE EMISSÃ ODA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SE FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE NCR$14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO FINAL DO PARQUE INFANTIL ESCOLA, DENOMINADO "PROF. JOÃO B.DELLA VECCHIA", SITUADO NO PARQUE BELA VISTA.

Dá denominação ao Centro Esportivo e Área de Lazer localizado entre as Ruas Cuiabá, Itapiru e Manaus de "CENTRO DE ESPORTIVO E ÁREA DE LAZER MOISÉS CAETANO".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dá denominação às Ruas do Loteamento "Residencial São Valentim".(Ruas: Rua Estado do Pará - prolongamento; Rua Estado do Pará - prolongamento; Rua Paulo de Moraes - esportista; Rua Esmael de Carvalho - esportista; Rua João Wolf - esportista; Jacir Painelli - esportista; Rua Antônio Favarelli - esportista e Rua Cesarino de Aguiar - esportista.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Corrige denominações de ruas do loteamento Residencial Barnabé - lei municipal nº3821/2020.(Ruas: Rua 01 - Antonio Assalin - Colaborador Vicentino, passará a ter a denominação de: Rua 01 - Florindo Pavanelli - Rotariano e Diretor de Clubes; Rua 02 - Antonio Bedim - Colaborador Vicentino, passará a ter a denominação de: Rua 02 - Renato Stocco Bernabé (Dinho) - Agropecuarista, filho do patriarca da família Barnabé; Rua 05 - Renato Bernabé (Dinho) - Agropecuarista, filho do patriarca da família Barnabé, passará a ter a denominação de : Rua 05 - Rua 02 - Antonio Bedim - Colaborador Vicentino; Rua 10 - Florindo Pavanelli - Rotariano e Diretor de Clubes, passará a ter a denominação de: Rua 10 - Antonio Assalin - Colaborador Vicentino.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera denominação da Rua 12 (Rua Otavio Milioni) do loteamento Terras de São Gabriel, altera a grafia da Rua 9 (Rua Mairisa Silveira Civolan) do loteamento Terras de São Gabriel lei municipal nº3830/2020.(Alterações feitas: A rua 12 do loteamento Terras de São Gabriel, denominado através da Lei Municipal nº3830/2020 de Rua Otavio Milioni, passa a ter a seguinte denominação: "Rua 12 - Rua Edson Galafassi - Professor". A rua 9 do loteamento Terras de São Gabriel, denominada através da Lei Municipal nº3830/2020 de Rua Mairisa Silveira Civolan, passa a ter a seguinte grafia: Rua 9 - Rua Mairisa Silveira Civolani.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a alterações de demonstrativos e anexos da lei nº3817, de 06 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO 2021).(Alterações feitas: demonstrativos I, II e III e Anexos V e VI da lei nº3817/2020.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Torna obrigatório o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal, a cada começo de ano legislativo a relação de contrapartidas firmadas com empreendedores imobiliários, para melhor fiscalização.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Institui no município de Salto a "Semana Municipal de Conscientização e Comemoração ao Dia Municipal do Ciclista" a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)