Lei Ordinária
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4116
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2024
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21/03/2024
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Autoriza abertura, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 para os fins que especifica. (Emenda impositiva Edival Pereira Rosa)
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Lei Ordinária
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4114
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2024
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21/03/2024
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Cria novos padrões de referência para empregos de Professor Coordenador Pedagógico, Professor, Assistente de Direção de Escola e Supervisor de Ensino, atualiza as tabelas da Lei de Municipal nº 2810 de 16 maio de 2007 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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4113
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2024
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21/03/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para fins que especifica (Emenda Impositiva Gideon).
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Lei Ordinária
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4110
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2024
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04/03/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal do Governo, de crédito especial no valor de R$20.000,00, para fins que especifica. (correção de destinação de emendas impositivas dos vereadores Antonio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e José Benedito de Carvalho - grupo escoteiro Taperá).
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Lei Ordinária
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4108
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2024
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16/02/2024
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Autoriza a abertura, em favor da secretaria municipal de esportes e lazer, de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, para fins que especifica. ( emenda impositiva do vereador José Benedito de Carvalho - escolinha de futebol do estádio João de Almeida).
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Lei Ordinária
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4109
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2024
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16/02/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de ação social e cidadania, de crédito especial no valor de R$ 106.762,62, para os fins que especifica. (Mudança de destinação de emenda impositiva do vereador Edival Pereira Rosa - Lar Frederico Ozanam).
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Lei Ordinária
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4106
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2024
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16/02/2024
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Autoriza a abertura , em favor da Secretaria Municipal de ação social e cidadania , de crédito especial no valor de R$30.000,00, para fins que especifica. (emenda impositiva do vereador Fábio Jorge - adevisa/adefis).
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