Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 4118 2024 25/03/2024
Autoriza a contratação de seguradora para cobertura de acidentes pessoais envolvendo empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto.
Lei Ordinária 4117 2024 25/03/2024
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto, altera o valor do auxílio alimentação e reajusta o valor do auxílio alimentação natalino - Lei 3939/2022.
Lei Ordinária 4116 2024 21/03/2024
Autoriza abertura, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 para os fins que especifica. (Emenda impositiva Edival Pereira Rosa)
Lei Ordinária 4115 2024 21/03/2024
Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto e dá outras providências.
Lei Ordinária 4114 2024 21/03/2024
Cria novos padrões de referência para empregos de Professor Coordenador Pedagógico, Professor, Assistente de Direção de Escola e Supervisor de Ensino, atualiza as tabelas da Lei de Municipal nº 2810 de 16 maio de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária 4113 2024 21/03/2024
Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para fins que especifica (Emenda Impositiva Gideon).
Lei Ordinária 4110 2024 04/03/2024
Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal do Governo, de crédito especial no valor de R$20.000,00, para fins que especifica. (correção de destinação de emendas impositivas dos vereadores Antonio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e José Benedito de Carvalho - grupo escoteiro Taperá).
Lei Ordinária 4108 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura, em favor da secretaria municipal de esportes e lazer, de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, para fins que especifica. ( emenda impositiva do vereador José Benedito de Carvalho - escolinha de futebol do estádio João de Almeida).
Lei Ordinária 4109 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de ação social e cidadania, de crédito especial no valor de R$ 106.762,62, para os fins que especifica. (Mudança de destinação de emenda impositiva do vereador Edival Pereira Rosa - Lar Frederico Ozanam).
Lei Ordinária 4106 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura , em favor da Secretaria Municipal de ação social e cidadania , de crédito especial no valor de R$30.000,00, para fins que especifica. (emenda impositiva do vereador Fábio Jorge - adevisa/adefis).
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