Lei Ordinária
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4146
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2024
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05/06/2024
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Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Esportes e Lazer, Educação e Saúde, de Créditos Especiais no valor de R$ 481.762,63 para os fins que especifica (Mudança de destinação de emendas impositivas dos vereadores Macaia, Cordeiro e Marcio).
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Lei Ordinária
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4140
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2024
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14/05/2024
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Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de SAúde e Cultura, de Crédito Especial no valor de R$60.000,00, para os fins que especifica. (alteração da natureza de despesa de Emendas Impositivas dos vereadores Edival Pereira Rosa e Cícero Granjeiro Landim, sem alteração do objeto).
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Lei Ordinária
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4128
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2024
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18/04/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador José Benedito de Carvalho - reforma do telhado e pintura do Galpão de Treinamento de Sumô).
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Lei Ordinária
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4130
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2024
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19/04/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, de Crédito Especial no valor de R$3.262,62, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - aquisição de materiais permanentes).
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Lei Ordinária
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4129
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2024
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18/04/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$429.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Fabio Jorge - aquisição de equipamentos para o Ambulatório de Moléstias Infecciosas, aquisição de sistemas de ar-condicionado para Centro de Saúde II e aquisição de testes e exames oftalmológicos).
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