Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Decreto Legislativo 12 2023 31/08/2023
"Modifica a ementa e a redação do artigo 1°, ambos, do Decreto Legislativo 05/2022 que dispõe sobre o Prêmio Câmara de Educação"
Lei Ordinária 4079 2023 28/08/2023
"Modifica a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3.694, de 17 de outubro de 2017."
Lei Ordinária 4071 2023 17/08/2023
"Acrescenta Art. 4°-A à Lei Municipal n°3.321, de 10 de junho de 2014, e dá outras providências. ( Criar Gratificação especial por Porte de Arma de Fogo (GEPAF))"
Lei Ordinária 4080 2023 15/08/2023
"Modifica a redação da Lei Municipal n° 1.266, de 14 de julho de 1988."
Decreto Legislativo 10 2023 11/08/2023
"Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Sr.Mário César Cobianchi."
Decreto Legislativo 9 2023 08/08/2023
''Concede o Título de Cidadão Honorário à Joelino Amaral dos Santos".
Lei Ordinária 4073 2023 11/08/2023
Modifica a denominação da Rua 20 do loteamento denominado Residencial Vila Martins - Rua Benedito de Barros Silveira, por duplicidade, (Lei Municipal n°9.3603/2016 e Decreto Municipal n°913/1982) que passa a ter a denominação de Rua Valter Disnei Prata"
Lei Ordinária 4072 2023 11/08/2023
Dá denominação ao "Parque Salvador Monteiro"
Lei Ordinária 4085 2023 08/08/2023
"Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência do Município da Estância Turística de Salto"
Decreto Legislativo 8 2023 25/07/2023
"Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Enio Tomazini."
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