Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 4141 2024 06/03/2024
Dispõe sobre o auxílio aluguel social e dá outras providências.
Lei Ordinária 4110 2024 04/03/2024
Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal do Governo, de crédito especial no valor de R$20.000,00, para fins que especifica. (correção de destinação de emendas impositivas dos vereadores Antonio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e José Benedito de Carvalho - grupo escoteiro Taperá).
Lei Ordinária 4132 2024 05/03/2024
Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas de aplicativos.
Lei Ordinária 4131 2024 05/03/2024
Revisa e atualiza o Plano Diretor de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária 4108 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura, em favor da secretaria municipal de esportes e lazer, de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, para fins que especifica. ( emenda impositiva do vereador José Benedito de Carvalho - escolinha de futebol do estádio João de Almeida).
Lei Ordinária 4109 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de ação social e cidadania, de crédito especial no valor de R$ 106.762,62, para os fins que especifica. (Mudança de destinação de emenda impositiva do vereador Edival Pereira Rosa - Lar Frederico Ozanam).
Lei Ordinária 4106 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura , em favor da Secretaria Municipal de ação social e cidadania , de crédito especial no valor de R$30.000,00, para fins que especifica. (emenda impositiva do vereador Fábio Jorge - adevisa/adefis).
Lei Ordinária 4107 2024 16/02/2024
Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de ação social e cidadania, obras e serviços públicos e meio ambiente, de crédito especial no valor de R$ 506.762,62 para os fins que especifica. (correção de planilha de emendas impositivas do vereador Daniel Fraga Moreira Bertani).
Lei Ordinária 4125 2024 16/02/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 937.637,26 em atendimento ao disposto na lei federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 ( Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
Lei Ordinária 4105 2024 08/02/2024
Dá denominação de via como prolongamento da Rua Batalha do Tuiuti.
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