Dá nomeação à via como prolongamento da Avenida Walter Nardelli, trecho de desapropriação de área.

Dá denominação ao prolongamento da Rua Áustria - Loteamento Mirante dos Ipês.

Modifica a denominação da Rua Italia Manfredini, por duplicidade, que passa a ter denominação Rua João Tatângelo, bem como a correção da descrição do trecho da Rua 01 e Rua 02 do Jardim Jacarandá (Leis Municipais nº 1818/1994 e nº 3855/2021).

Modifica a denominação da Estrada Municipal SLT 370 para Estrada do Jurumirim.

Dá denominação às ruas do Loteamento denominado "Jardim Santa Fé".

Dá denominação ao prolongamento da Rua Polônia - Loteamento Mirante dos Ipês.

Declara de Utilidade Pública a Associação Aliança de Misericórdia - Cidade Rahamim.

Institui no âmbito do município de Salto o mês "Maio Roxo", dedicado às ações de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais - doença de Chron e Retocolite Ulcerativa, e dá outras providências.

Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.945 de 22 de outubro de 1996 que dispõe sobre o funcionamento dos postos de serviços e abastecimento de combustíveis e a Lei Municipal nº 3.262 de 18 de março de 2014 que dispõe sobre a proibição de fumar em postos de combustíveis.

Vereador Cícero Granjeiro Landim - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos situados no município da Estância Turística de Salto de proceder a devolução integral do troco ao consumidor e dá outras providências.