Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$79.000,00, para os fins que o especifica (Emenda Impositiva do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - manutenções e reformas em geral - CEMUS III).

Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Educação e Obras e Serviços Públicos, de Crédito Especial no valor de R$30.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Alessandro Dernival da Silva - aquisição de ferramentas em geral e manutenção e reforma do CEMUS XIV).

Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de educação e Obras e Serviços Públicos, de Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00, para os fins que o especifica (Emenda Impositiva do vereador Alessandro Dernival da Silva - despesas de custeio do CEMUS III e substituição de luminárias LED no bairro Nova Era).

Modifica a redação e revoga artigos do Decreto Legislativo nº 06 de 23 de novembro de 2022 - Prêmio Câmara de Inovação e Tecnologia.

Institui o programa "Saúde Mental" nas escolas da rede pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de crédito especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de emenda impositiva do vereador Vinícius Saudino - associação de deficientes físicos de Salto).

Dá a denominação ao prédio municipal localizado na rua Ernesto Perazzo, Residencial Fabbri, de Educação Infantil I - Residencial Fabrri "Macilene Regina Venâncio Macoggi".

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$183.915,25, para os fins que especifica. (Transferência da União ao Município - Programa Escola de Tempo Integral).

Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica. (emenda impositiva Vinícius Saudino de Moraes).

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica. (emenda impositiva Gideon Tavares).