Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 4093 2024 28/11/2023
Vereador Cícero Granjeiro Landim- Dispõe sobre a prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município da Estância Turística de Salto para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4094 2024 08/11/2023
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate ao Retinoblastoma e dá outras providências."
Lei Ordinária 4095 2024 08/11/2023
"Insere no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto a Romaria Feminina de Salto a Pirapora do Bom Jesus."
Lei Ordinária 4086 2023 01/11/2023
'Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos provenientes da União nos termos que especifica. - Piso Salarial Auxiliar e Técnico de Enfermagem."
Lei Ordinária 4089 2023 25/10/2023
"Realiza as alterações do Art. 3° e das Alíneas a,b,c e d do § 2°, em seu Art.9° da Lei Municipal n°3.480, De 03 de Julho de 2015." (Que dispõe sobre a limpeza, manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas).
Decreto Legislativo 16 2023 19/10/2023
Aprova as Contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto - Exercício 2021 - TC-003740.989-20-1
Decreto Legislativo 14 2023 29/09/2023
"Concede o título de Cidadão Saltense ao Sr. Riccardo Gambarotto."
Decreto Legislativo 13 2023 29/09/2023
"Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Sr. Sérgio Jose Pereira"
Decreto Legislativo 12 2023 29/09/2023
"Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Sr. Edson Luiz Pechio"
Decreto Legislativo 15 2023 29/09/2023
"Concede o titulo de Cidadão Saltense à Sra. Celina Garcia Primo"
21 - 30 de 4339