Fixa o valor dos subsídios devidos aos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2025 a 2028.

Fixa o valor dos subsídios devidos ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2025 a 2028.

Autoriza a contratação de seguradora para cobertura de acidentes pessoais envolvendo empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto.

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto, altera o valor do auxílio alimentação e reajusta o valor do auxílio alimentação natalino - Lei 3939/2022.

Autoriza abertura, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 para os fins que especifica. (Emenda impositiva Edival Pereira Rosa)

Consolida as escalas de referências e de vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto e dá outras providências.

Cria novos padrões de referência para empregos de Professor Coordenador Pedagógico, Professor, Assistente de Direção de Escola e Supervisor de Ensino, atualiza as tabelas da Lei de Municipal nº 2810 de 16 maio de 2007 e dá outras providências.

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para fins que especifica (Emenda Impositiva Gideon).

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.029 de 03 de maio de 2023, repristina a redação das Leis Municipais nº 2.240 de 17 de agosto de 2000 e 3.016 de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências (Lei Geral de Conselhos e Conselho de Alimentação Escolar).