A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, ATRAVÉS DOS SEUS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, FAR-SE-Á REPRESENTAR NO XXV CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 17 A 22 DE MAIO, EM RIBEIRÃO PRETO.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por vendas, mediante concorrência pública, uma gleba de terras de propriedade do Município, com 122.381,56 m², localizada na denominada área industrial, sita no Bairro do Ajudante , desmembrada em lotes de várias dimensões, área essa recebida em retrocessão do Grupo Toyobo do Brasil S/A, Indústria Têxtil.(Lei 1083/82-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Sr. Silvio Ferreira Teijeira.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera dispositivo da lei nº3119 de 11 de abril de 2012. (LEI 3119/12 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO E CONCOMITANTE PERMUTA DO MESMO COM O PARTICULAR, O RECEBIMENTO DE OUTROS IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Doação Investimentos Icaraí Destinação à Ampliação da Rua da Urca.)(Alteração feita: artigo 3º da lei nº3119 de 11 de abril de 2012.)(Esta lei revoga a lei municipal nº3533 de 27 de novembro de 2015.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto - Exercício de 2018 - TC - 004668.989.18.9.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

Declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca Grêmio Recreativo e Cultural Faculdade do Samba Mocidade Independente de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (LOA 2021) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO.(Incluído: Emendas Impositivas 2021).(Obs: Conforme artigo 11:"Os anexos desta lei modificam no que couber, os anexos da Lei Municipal nº3697 de 11 de novembro de 2017 e posteriores alterações, bem como os da Lei Municipal nº3817 de 06 de agosto de 2020.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3911/21 - vide artigo 4º da lei nº3911/21.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3912 de 10 de novembro de 2021 - vide parágrafo único do art.2º da lei nº3912/21.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3913 de 10 de novembro de 2021 - vide art.2º da lei nº3913/21.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3913/21 - vide artigo 4º da lei nº3913/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Denomina a via pública com início na Av. Sonia Maria Bulle Lopes até a divisa com o município de Elias Fausto, altura do loteamento Terras de São Gabriel. (Rua: Vereador Fernando de Noronha).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Corrige a nomenclatura da rua Particular - trecho compreendido do lote 16 até o lote 12-15 B do loteamento denominado "Terras Romanas" - Lei Municipal nº3765/2019. (Rua: Imperador Tibério.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Corrige grafia da denominação da Rua Dom Pero Fernandes Sardinha.(Fica corrigida a grafia de ruas, passando a ter a denominação única de Rua Dom Pero Fernandes Sardinha, o seguintes trechos: a)Av.H - Avenida Dom Pero Fernandes Sardinha - Lei Municipal nº1404/1990; b)Rua D - continuação da Rua Pero F. Sardinha - Lei Municipal nº1728/1993; c)Prolongamento da rua Dom Pero Fernandes Sardinha - Lei Municipal nº1884/95; d)Rua 10 - Rua Pero Fernandes Sardinha - Continuação - Lei Municipal nº2280/2001.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)