MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº02/86 ALTERANDO O HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO 05/80.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU.(Incluídos decretos municipais: nº103, de 10 de novembro de 2010; nº100 de 23 de novembro de 2011 e nº085, de 30 de novembro de 2012.)(Esta lei complementa a lei municipal nº776 de 31 de dezembro de 1973 - vide artigo 1º da lei nº2656/05.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3227 de 23 de outubro de 2013.)

DÁ DENOMINAÇÃO DE LYDIA DOTTA LOBO AO ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DA EDIFICAÇÃO DESTINADA À LANCHONETE(QUIOSQUE), LOCALIZADA NA RUA ESCÓCIA - JARDIM ELISABETH.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI Nº 1978/97, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR TERCEIROS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DOS BARES LOCALIZADOS NO CENTRO ESPORTIVO JOÃO LUIZ GUARDA E GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.(Alterações feitas: item 3 do artigo 3º e artigo 5º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI Nº 2261/2000, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DAS LANCHONETES LOCALIZADAS NO PARQUE DO LAGO E MONUMENTO À PADROEIRA.(Alterações feitas: item 4 do artigo 2º e artigo 4º, alíneas a e b.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI 2246/2000, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DA LANCHONETE DO PARQUE DAS LAVRAS.(Alterações feitas: item 4 do artigo 2º e artigo 4º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO JARDIM SALTENSE II.(Ruas: Rua Prefeito João Batista Ferrari, Rua Orfeu Facchini e Rua Antonio Almeida Campos.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ENCAMINHA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)